Em Criciúma, relatório do Tribunal de Contas aponta percentual maior que 50% de professores ACTs
O Tribunal de Contas do Estado cobra que o prefeito Clésio Salvaro apresente um plano de ação dentro de 90 dias para corrigir a proporção de professores efetivos em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs). A decisão do Pleno do Tribunal de Contas se baseou no resultado de um monitoramento realizado pela Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) entre janeiro de 2013 e abril de 2017.
Em Criciúma, metade dos professores da rede municipal é ACT. O monitoramento constatou que dos 1.894 professores, 932 são efetivos e 962 foram contratados em caráter temporário atingindo um percentual de 50,79%.
O Pleno do TCE/SC determinou que o município faça ajustes quanto à substituição de profissionais afastados por férias, licença prêmio ou motivos particulares. Nesse caso o percentual de substituição não pode ultrapassar 10% do número de profissionais concursados.
Outra irregularidade encontrada, principalmente em Criciúma, foi o número de profissionais não docentes em caráter temporário. Os técnicos observaram que 65% das vagas eram ocupadas por ACTs. O TCE/SC determinou que o índice seja, no máximo, de 50%.
Segundo a diretora de Atos de Pessoal do Tribunal, Ana Paula Machado da Costa, O plano de ação deve conter a identificação dos responsáveis por cada ação a ser adotada e também os prazos para cumprir cada determinação. No caso específico do processo de inspeção de Criciúma, a determinação dentro desse plano de ação é realizar um levantamento do déficit dos profissionais, também um estudo para fazer concurso público e também fazer um levantamento prévio dos afastamentos.
A secretária de Educação de Criciúma Roseli de Lucca explicou que este relatório do Tribunal de Contas do ano de 2017 já passou por alguns ajustes em m2018 e 2019. Segundo ela, em abril de 2018, quando estava vencendo o prazo para chamada de aprovados do último concurso público, foram chamados 110 profissionais. Roseli ainda aponta que organizou a rede com o fechamento de quatro escolas municipais. “Este número de 962 temporários já caiu para cerca de 600”, garante a secretária.
Sobre a possibilidade da realização de um novo concurso público, a secretária disse que poderá ser realizado somente no primeiro ano de mandato do próximo prefeito, já que em 2020, será ano eleitoral e a lei não permite a realização de concursos. “O novo prefeito ainda irá verificar a necessidade, pois a rede deve estabilizar, por conta de menos procura para a realização de matrícula devido a diminuição do número de filhos por casal”, completa.
