Projeto apresentado pelo deputado Jessé Lopes está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC
Uma audiência pública realizada na noite de quarta-feira (18) no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) levantou a discussão sobre o projeto de lei do deputado Jessé Lopes que exige exame toxicológico dos candidatos ingressantes nas universidades públicas de Santa Catarina.
O PL que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc visa fortalecer um abaixo-assinado sobre o tema, que já conta com dez mil assinaturas, e busca ampliar, nacionalmente, o projeto que pretende prevenir e coibir o uso de drogas ilícitas e ampliar a lei para pessoas que atuam em atividades de alto risco.
Estudantes universitários, autoridades dos setores de segurança e polícia e comunidade em geral participaram da audiência, com opiniões favoráveis e contrárias à proposta. Segundo Jessé Lopes, o projeto não abrange alunos que já estejam com o curso em andamento. Na proposta atual, caberá aos matriculados apresentarem o exame como um documento obrigatório durante a inscrição. Ele lembrou que não está descartada a possibilidade de firmar convênios com laboratórios para reduzir o custo e torná-lo acessível.
“Nosso objetivo é conscientizar os jovens da importância de não utilizar as drogas. Sabemos que a maior responsabilidade vem da família, mas com essa proposta queremos que os jovens pensem duas vezes antes de iniciar no mundo das drogas”.
O projeto foi encaminhado para análise na Secretaria de Estado da Educação (SED). Houve ausência de representantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), já que o PL trata apenas de universidades públicas estaduais. “As universidades são mantidas com dinheiro do contribuinte e os estudos são pagos pela sociedade”, disse Jessé, que emendou que o abandono do curso por uso de drogas provoca desperdício de investimento público.
O gerente de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Educação, Marcos Roberto Rosa, disse que a secretaria está aberta ao debate, mas que não tem gerência sobre o assunto, já que a Udesc é um órgão autônomo e tem seu próprio regimento interno.
O médico psiquiatra do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Santa Catarina, Marcos José Barreto Zaleski, falou que há 30 anos atua no setor e que inicialmente o maior problema era com o álcool, só que gradativamente vem aumentando os casos de dependência química de outras drogas, como a maconha e a cocaína. “O Brasil precisa de uma política de prevenção contra as drogas”, defendeu.
Depoimentos
O representante da Marcha da Maconha e doutorando da UFSC, Augusto Asciutti, disse na audiência que nas universidades não há crianças e sim adultos conscientes e que não são os usuários que financiam o tráfico. Criticou principalmente a política do governo federal de internação compulsória e rebateu o discurso de que a maconha é a porta de entrada para outras drogas mais pesadas.
A criminalista Jaqueline Zamboni, que defendeu o PL do deputado Jessé Lopes, apresentou um relato trágico de sua família, em que traficantes mataram um primo. A estudante Isis Machado de Oliveira, da UFSC, também elogiou a iniciativa parlamentar, abordou a dificuldade dos alunos que não consomem drogas com os viciados na instituição. “Em sala de aula, estes estudantes prejudicam aqueles que querem estudar”.
A estudante de filosofia, Manuela Cristina Sibert, que já concluiu um curso de graduação e de pós-graduação na Udesc e atualmente estuda na UFSC, criticou o projeto e disse que nas universidades não há tantos drogados como a sociedade acredita. “É uma grande ilusão. A maioria é de bons estudantes”. Para ela, o projeto vai prejudicar os estudantes dependentes químicos e que a maioria são adultos e sabem o que querem para suas vidas.
O estudante de assistência social da UFSC, Fernando Nascimento, também criticou a proposta e defendeu que toda proibição tem classe social e cor. Disse ainda que a política atual de combate às drogas vem da década de 70 e que todos já usaram ou utilizam drogas, como chocolate, café, álcool e remédios. Para ele, não há no país uma epidemia de crack e defendeu que a maconha não é porta de entrada das demais drogas. “Há uma clara ideologia de combate ao consumo e não às drogas.”
