Multa por infrações será definida pelo MPT e salário dos trabalhadores deve ser pago mesmo com a mina fechada
A Mina Fontanella, da Carbonífera Metropolitana S/A, localizada no município de Treviso, sul de Santa Catarina, está interditada por tempo indeterminado, resultado de uma inspeção minuciosas realizada por integrante do Ministério Público do Trabalho, Auditores-Fiscais do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Técnicos da Agência Nacional de Mineração e da Fundacentro, com o acompanhamento do Sindicato de Trabalhadores.
A interdição da mina, que produz cerca de 100 mil toneladas de carvão bruto por mês, se deu por irregularidades com graves riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, tanto nas frentes de trabalho em subsolo, quanto na área de beneficiamento do carvão e na bacia de decantação de rejeitos.
Foram doze horas de inspeção no subsolo e seis horas na área de beneficiamento e barragens para fiscalização das condições de saúde e segurança do ambiente laboral nos diversos setores da empresa. A equipe, composta por sete Auditores-fiscais do Trabalho, dentre eles três com ampla experiência e conhecimento na fiscalização do setor de mineração, inclusive responsáveis pela análise do acidente que vitimou 235 pessoas após o rompimento da barragem de Brumadinho/MG, também realizou entrevista com mineiros e analisou documentos técnicos.
Em subsolo, os principais problemas constatados foram o risco de queda de material desprendido do teto e das paredes e o possível colapso de pilares e consequente desabamento do maciço, exposição a gases tóxicos, asfixiantes (monóxido de carbono) e explosivos (metano), bem como exposição a atmosferas com deficiência de oxigênio devido ao sistema de ventilação deficiente e inadequado.
Também foi flagrado o armazenamento inadequado de material explosivo, irregularidades em máquinas, equipamentos e instalações elétricas, bem como nas câmaras de refúgio e vias de emergência, tornando impossível a evacuação dos cerca de 450 trabalhadores que exercem suas atividades em subsolo no caso de ocorrência de acidente de maiores proporções, como desabamentos, explosões ou incêndios.
Na superfície, na planta de beneficiamento do carvão, os problemas foram identificados nos transportadores contínuos, inclusive partes móveis desprovidas de segurança, ausência de proteção contra queda de trabalhadores e projeção de materiais, e ausência de aterramento elétrico.
Na Bacia B de Decantação da Central de Tratamento de Efluentes, classificada como de Alto Potencial de Dano pela Agência Nacional de Mineração, a equipe verificou que não existiam as mínimas condições de estabilidade, oferecendo risco significativo de ruptura.
Diante dos elementos fáticos observados na inspeção “in loco”, bem como da documentação auditada, os integrantes da inspeção concluíram a existência de grave e iminente risco à segurança e saúde dos trabalhadores, sendo determinada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho a interdição do estabelecimento, até que a carbonífera adote todas as medidas determinadas pela fiscalização.
De acordo com o chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina, Pedro Henrique Maglioni da Cruz, o setor de mineração de carvão na região de Criciúma representa uma das atividades com maior número de acidentes e mortes relacionados ao trabalho no Estado e, no cenário nacional, representa um dos setores da mineração com maior índice de óbitos, possuindo taxa de mortalidade superior a 7 vezes quando comparada a outros setores da mineração.
“A interdição é uma medida de urgência que visa tutelar e garantir o direito irrenunciável à saúde e vida, direitos estes garantidos pelo poder constituinte originário e demais normas infraconstitucionais. Além da interdição, a empresa será autuada”, adverte.
O Procurador do Trabalho Bruno Martins Mano Teixeira responsável pela fiscalização pelo MPT alerta que mesmo sob interdição, a empresa é obrigada, por lei, a manter o salário dos trabalhadores em dia.
Bruno afirma que a Procuradoria do Trabalho de Criciúma (PTM) tem inquéritos relacionados a algumas das irregularidades verificadas na inspeção, outras não eram de conhecimento do órgão e “a partir da entrega dos autos de infração será possível determinar qual procedimento precisa ser aberto e ver quais das irregularidades se referem a descumprimento de algum Termo de Ajuste de Conduta (TAC), Acordo Judicial ou Sentença para fazer a apuração do valor da multa que será aplicada à carbonífera”.
Fiscalização flagra morte em outra Mineradora
Durante a inspeção na Carbonífera Metropolitana S/A, na semana passada, os integramente da fiscalização flagraram a morte de um trabalhador em uma outra mina de carvão da região, devido ao desabamento de parte do teto de uma das frentes de trabalho. Os Auditores-Fiscais do Trabalho se deslocaram até o local, dando início à investigação para análise das causas do acidente.
