Prefeitos, deputados e entidades estão engajados na tentativa de reverter a decisão do governador Carlos Moisés
Prefeitos, deputados e entidades de todo o Estado estão engajados na tentativa de reverter a decisão do governador Carlos Moisés (PSL) de suspender a tributação dos defensivos agrícolas, que teve um aumento de 17% das alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), e também de produtos da cesta básica. Na visão geral, isso acabaria com a competitividade do agronegócio catarinense.
Na Região Carbonífera, os prefeitos confeccionaram um ofício, endereçado ao governador Moisés, pedindo que reconsidere decisão. O documento também será encaminhado ao secretário da Fazenda, Paulo Eli, e ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia (PSD).
“Estamos encaminhando esse expediente ao governador, pedindo que não faça isso, que mantenha como está. Até porque o ICMS não é uma receita exclusiva do Governo do Estado. 25% do total arrecadado do ICMS é dos municípios. E os municípios estão dizendo que não querem esse aumento de tributos. Não queremos aumentar a nossa receita prejudicando a agricultura familiar. É ruim para a cadeia produtiva, ruim para os agricultores”, afirmou o prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon (MDB).
O agronegócio é o terceiro maior segmento econômico da região da Amrec, sendo responsável por um Produto Interno Bruto de R$ 1.438.190.731,90, o equivalente a cerca de 30%. “Todos nós defendemos o subsídio dos defensivos agrícolas. A gente pede ao governo que se sensibilize e mantenha o incentivo para que a agricultura do Estado seja cada vez mais competitiva”, destacou o presidente da Amrec e prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB).
No ofício assinado por todos os prefeitos presentes da reunião da Amrec, é destacada a força do agronegócio na região. O Sul de Santa Catarina é conhecido por ser o maior produtor de arroz do Estado, o maior produtor de farinha de mandioca, e também se destaca em outras culturas.
Em todo o Sul catarinense, cerca de 150 mil famílias trabalham como produtores rurais, e juntas são responsáveis por um PIB de R$ 2.766.251.127,70. Apenas em Içara, o agronegócio corresponde a 18% da economia do município.
Foi agendada para a manhã desta sexta-feira, dia 16, uma reunião para tratar do assunto, e também de outros temas pertinentes à região. Para isso, foram convidados os deputados estaduais e federais do Sul. “Tem uma pauta para ser discutida com os deputados para tirar encaminhamentos dessa reunião”, adiantou o diretor executivo da Amrec, Vanderlei Alexandre, o Lei.
Alesc prepara investida
Antes mesmo de uma reunião com os prefeitos, os deputados já preparam uma investida contra os aumentos de impostos. A principal delas foi feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a admissibilidade de quatro propostas de sustação de ato (PSAs), que suspendem os efeitos dos decretos editados pelo Poder Executivo no fim do ano passado e que retiraram benefícios fiscais. Os deputados buscarão antes, negociar com o governador.
Com a admissão das PSAs, o Governo do Estado terá dez dias para defender a manutenção dos decretos. Após receber as alegações do Executivo, a CCJ vai deliberar pela legalidade ou pela ilegalidade dos decretos.
Caso os considere legais, as PSAs serão arquivadas e os decretos seguem em vigor. Do contrário, a CCJ vai elaborar projeto de decreto legislativo sustando os efeitos dos decretos do Executivo, que, para entrar em vigor, deverá será votado e aprovado em plenário pelos deputados.
“A gente ainda vai conversar com o governador. Vamos fazer essa proposta para que a gente não precise usar esse argumento. Mas a gente acredita que o governador vai ter sensibilidade”, revelou o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que é membro da CCJ.
Segundo o deputado Milton Hobus, líder do PSD na Alesc, a aprovação das PSAs é a alternativa que a Assembleia encontra para tentar reabrir o diálogo entre o setor produtivo e o Executivo. “Não queremos aumento de impostos. Esperamos que o governo abra o diálogo. Os setores estão pedindo isso. Se o governo não resolver isso, nós vamos ter que trazer as PSAs para o plenário”, afirma. O objetivo é votar as propostas até o fim deste mês.
Outra preocupação dos deputados catarinenses é que os estados do Paraná e Rio Grande do Sul renovaram o benefício que o governo de Santa Catarina optou por excluir. Isso, conforme avaliação dos parlamentares e das entidades que representam a agricultura, vai produzir perda de competitividade da produção local que é vendida para o restante do país e exportada, além da elevação de preços para o consumidor final.
Entidades se manifestam
As entidades estaduais também já se manifestaram contra as decisões de Moisés, e também encaminharam um ofício ao governador solicitando que o governo não aumente tributos ao setor agrícola. O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) – que reúne as federações da Agricultura e Pecuária (Faesc), Indústria (Fiesc), Comércio (Fecomércio), das CDLs (FCDL), Transportes (Fetrancesc) e das Associações Empresariais (Facisc) – enfatiza que o problema maior é a distorção que vai criar na concorrência frente aos Estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul, que mantém as alíquotas zeradas.
Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc), José Zeferino Pedrozo, destacou que a agricultura é a “locomotiva da economia catarinense”. “É uma lástima que a maior autoridade pública de Santa Catarina desconheça essa magnífica estrutura de produção de alimentos, notabilizada no mundo, eis que exporta para 160 países”.
“A posição do governador Carlos Moisés da Silva representa um golpe para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite. Avaliação recente revela que, mantida a taxação, as lavouras de milho, soja, feijão e arroz se tornarão deficitárias. Ou seja: melhor não plantar”, completou Pedrozo.
