TJ acata Adin e suspende lei de isenção de IPTU

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Salvaro sugere fazer projeto de lei criando fundo com salário de prefeito e vereadores para ajudar portadores de doenças graves

A animosidade entre o prefeito Clésio Salvaro e vereadores da Câmara Municipal de Criciúma aumentou um pouco mais depois que o Tribunal de Justiça (TJ) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), protocolada pelo Executivo, sobre a lei nº 7.583/19, de autoria do vereador Ademir Honorato (MDB), e promulgada na terça-feira (3) pelo presidente em exercício do Legislativo, vereador Pastor Jair Alexandre (PSC), que isentaria do pagamento de IPTU os portadores de neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, parkinson, alzheimer, esclerose Múltipla (EM), e esclerose lateral amiotrófica (ELA).

Em entrevista ao nosso colunista Anderson de Jesus (leia a página 3), na Massa FM, o prefeito sugeriu que vai encaminhar nos próximos dias uma proposta à Câmara de Vereadores para a criação de um fundo para auxiliar os portadores de doenças graves na cidade.

“O dinheiro para subsidiar esse fundo vai sair do salário do prefeito e dos vereadores. Vamos retirar 10% dos vencimentos e manter esse fundo. Vereador ganha bem, prefeito também ganha bem e podemos contribuir com estas pessoas. A procuradoria está analisando e vamos encaminhar para que os vereadores analisem”, disse Salvaro ao colunista.

O prefeito, que venceu este round da briga pela lei de isenção do IPTU, considera a lei demagógica, “oportunista e populista”. “Essa é uma proposta que usa a fragilidade das pessoas e das famílias doentes para ganhar espaço e repercussão na mídia”, acusou o prefeito.

O vereador Ademir Honorato falou ontem que Salvaro “diz que ama tanto o seu povo, mas não o faz. É injusto ele afirmar que ajuda muito o Hospital São José. O município destina R$ 40 mil para o hospital. O município de Içara manda mais de R$ 200 mil ao mês para o Hospital São Donato”, alfinetou Ademir.

Para o vereador, que foi o autor da proposta, a lei foi o benefício mais curto da história da cidade. “Dados estatístico apontam que nos últimos 10 meses, passaram pouco mais de três mil com doenças crônicas no Hospital São José, sendo que dessas pessoas 30% eram de Criciúma”, informou.