Duas mil edificações irregulares foram identificadas e serão fiscalizadas. Notificações já somam R$ 1,5 milhão
Os setores de Cadastro e Cartografia e de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Criciúma estão atualizando o recadastramento permanente de imóveis em toda a cidade. Utilizando o sistema de geoprocessamento geo@criciuma, a plataforma já identificou cerca de duas mil edificações irregulares por imagens de satélite, o que resultou, até o momento, em R$ 1,5 milhão em notificações para os munícipes que tenham construções não declaradas.
A equipe é composta por cinco colaboradores, supervisionados por três engenheiros agrimensores. Realizado o lançamento dos dados de cada edificação no serviço eletrônico, é aberto um processo administrativo e verificado através das imagens o tempo estimado da conclusão e ocupação da construção. Todo material é encaminhado à Fiscalização Tributária, que, dependendo da situação, cobrará o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de lixo retroativa de até cinco anos, se for o caso.
“Um ofício será entregue aos proprietários dos imóveis, informando a irregularidade, a área total construída constatada no levantamento, junto com uma imagem de satélite frontal da edificação. Os dados apurados podem ser contestados em um prazo de até 30 dias do recebimento do documento”, explica a chefe do setor de Cadastro e Cartografia, Lilian Silveira.
O fiscal realiza a cobrança da taxa de lixo dependendo do tamanho do imóvel, localização, uso e frequência da coleta no local. Já o cálculo do IPTU é feito aplicando-se a alíquota de 1,5% ao valor do imóvel, determinado por lei. “Fatores como localização, material da construção e padrão influenciam no valor do tributo. Quando o imóvel é flagrado em situação irregular, o proprietário fica sujeito a cobrança dos tributos de forma retroativa, além da aplicação de multas. Os contribuintes que desejam regularizar sua situação, devem comparecer à prefeitura e realizar o cadastro de sua edificação”, informa o fiscal de Rendas e Tributos, Iago Gandolfi.
Segundo o secretário da Fazenda, Celito Cardoso, com o uso das novas tecnologias disponíveis e qualificação permanente dos técnicos da prefeitura, o município caminha a passos largos rumo a regularização de todo o território. “Quanto antes o contribuinte identificar qualquer irregularidade em seus imóveis, mais barato fica o processo e mais rapidamente recupera a sua condição de cidadania plena. Sem dívidas com o erário e sem quaisquer restrições nos seus imóveis”.
