Lei aprovada pela Câmara define novo modelo de gestão econômica e territorial para o município.
Balneário Rincão
A Câmara de Vereadores de Balneário Rincão aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei n.º 049/2025, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comde) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE). A medida será sancionada nos próximos dias pelo prefeito Luiz Laurindo (PSD) e visa estruturar as políticas públicas voltadas ao crescimento econômico e territorial do município.
Segundo o secretário de Administração e Finanças, Ramires Lino, a partir da próxima semana começarão os convites para os representantes que vão compor o novo conselho. O grupo será formado por 12 integrantes com suplentes e terá como presidente de honra o próprio prefeito. “A importância deste projeto foi mostrada por meio de um estudo feito pelo Instituto do Desenvolvimento Econômico Local (Ideal), braço de inovação da Facisc, que foi contratado pela Prefeitura de Balneário Rincão”, explicou o secretário.
O conselho será composto por representantes de diversas entidades, incluindo secretarias municipais, Câmara de Vereadores, associações empresariais, CDL, cooperativas de crédito, representantes do agronegócio, associações de moradores, de voluntariado, pescadores e culturais. As eleições para a diretoria ocorrerão a cada dois anos, com possibilidade de recondução por mais um mandato.
A criação do FMDE também integra o mesmo projeto de lei e estará diretamente vinculado às ações do conselho. O fundo será responsável pelo apoio técnico e financeiro a projetos voltados ao desenvolvimento urbano, rural e turístico, bem como pela prestação de contas e acompanhamento das ações definidas pelos conselheiros. “A criação do fundo municipal complementará as ações do conselho, ficando responsável pela prestação de contas, ou seja, ajudando na elaboração de projetos e ações voltados à política de desenvolvimento territorial”, afirmou Lino.
De acordo com o secretário, a expectativa é de que o novo modelo de governança contribua para manter o ritmo de crescimento da economia local. “Queremos fazer isso o mais rápido possível para continuarmos com a crescente econômica que o nosso município vem registrando nos últimos anos”, completou.
