Sem consenso em reunião, estado avalia entrar na Justiça contra limite federal para pescadores artesanais
Da Redação
O governo de Santa Catarina anunciou na quarta-feira (19) que judicializará a disputa com o Ministério da Pesca e Aquicultura pela definição de uma cota de 800 toneladas para captura de tainha por pescadores artesanais de praia, após fracasso nas negociações durante reunião em Brasília com o ministro André de Paula.
A decisão foi tomada após representantes catarinenses, incluindo o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, parlamentares e lideranças do setor, argumentarem que a regra federal é discriminatória. Santa Catarina é o único estado com limite específico para pescadores artesanais de praia, categoria reconhecida como patrimônio cultural por lei estadual desde 2023.
Técnicos do ministério defenderam a medida sob alegação de risco de extinção da espécie, mas não apresentaram dados científicos que justifiquem a restrição. “A cota nunca foi aplicada e nunca foi necessária. O ministro disse que não pode revogá-la. Não resta alternativa além da Justiça”, afirmou Frigo.
Vânia Franco acrescentou que o procurador-geral do estado, Márcio Vicari, será acionado para formalizar a ação. “Tentamos o diálogo, mas seguiremos a determinação do governador Jorginho Mello de resolver a questão juridicamente”, disse. O senador Esperidião Amin (PP-SC) classificou a norma como “injustiça” ao setor, que envolve cerca de 15 mil famílias no estado.
A Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fecapesca) criticou a falta de participação dos profissionais na definição da política. A pasta federal não se pronunciou após a reunião.
