Governo estadual prevê R$ 435 milhões em investimentos em redes elétricas até 2029, beneficiando famílias e empresas
Da Redação
O Governo de Santa Catarina começou ontem (11) a receber projetos de cooperativas de energia elétrica interessadas em obter incentivos fiscais por meio da Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc). A iniciativa, em parceria entre a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), visa fomentar melhorias na rede elétrica do estado, com projeção de R$ 435 milhões em investimentos até 2029. A medida beneficiará consumidores residenciais e empresariais.
Para solicitar o benefício, cooperativas devem acessar o site da Sicos, localizar a área destinada à Peacesc, preencher o formulário com as informações requeridas e submetê-lo para análise técnica. O formulário, juntamente com as orientações sobre os documentos necessários, está disponível no site, facilitando o processo de adesão.
Criada pela Lei 18.847, de 19 de janeiro de 2024, e regulamentada pelo Decreto 715, de 17 de setembro de 2024, a Peacesc busca melhorar a infraestrutura energética de Santa Catarina. A portaria conjunta SEF/SICOS nº 1, de 23 de outubro de 2024, complementa a regulamentação, estabelecendo as diretrizes específicas para a implementação.
O secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, destacou a relevância da política para o desenvolvimento sustentável do estado. “A Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc) é fundamental para garantir energia de qualidade em Santa Catarina. Estamos incentivando a construção de novas subestações, redes de transmissão, e melhorias na infraestrutura energética,” afirmou Dreveck, acrescentando que o objetivo é consolidar o crescimento econômico por meio de uma infraestrutura adequada.
A Peacesc representa um esforço estadual para apoiar a modernização da rede elétrica, beneficiando milhares de consumidores e fortalecendo o setor energético em Santa Catarina.
