Documento aponta descumprimento de medida cautelar por contato com vereadores investigados na Operação Caronte
Criciúma
O Ministério Público de Santa Catarina, em documento assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Durval da Silva Amorim e outros Promotores, solicita que o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), seja preso novamente. O pedido é endereçado à Desembargadora Cínthia Schaeffer, relatora dos casos referentes à Operação Caronte.
O Ministério Público argumenta que Salvaro descumpriu Medida Cautelar imposta a ele por ocasião de sua prisão ao ser recepcionado na noite da última quinta-feira. No documento, o MP aponta que os vereadores Daniel Antunes, afastado do cargo em razão da Operação Caronte, e Paulo da Farmácia, que está na cadeira de Daniel Antunes, participaram do ato de recepção ao prefeito logo após sua soltura. Os dois são investigados na Operação e entre as cautelares impostas ao prefeito, está a de não ter contato com outros investigados.
As cautelares impostas ao prefeito Salvaro por ocasião da liberação de sua prisão são: a) monitoração eletrônica por 90 dias, sem limitação de deslocamentos (art. 319, IX, do CPP); suspensão das funções públicas por 120 dias (art. 319, VI, CPP); proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais denunciados nos presentes autos e também as testemunhas arroladas na denúncia (art. 319, III, CPP); d) proibição de acesso e frequência à Prefeitura Municipal de Criciúma e a qualquer outro órgão público municipal (art. 319, II, CPP); e) proibição de frequentar toda e qualquer rede social e proibição de conceder qualquer espécie de entrevista (STF, EP 32, Rel. Ministro Alexandre de Moraes, j. 10.10.2023).
