Na Região Carbonífera, 42 candidaturas concorrem às prefeituras dos 12 municípios
Alexandra Cavaler, repórter freelancer
Com os registros devidamente efetivados, os 12 municípios da Região Carbonífera já conhecem os candidatos que disputam as prefeituras. No total, 42 candidaturas foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, está aberta oficialmente a caça aos votos. O advogado Marcel Lodetti Fabris, especialista em Direito Público, explica como funcionam, a partir de agora, as propagandas eleitorais.
As propagandas podem ser feitas por todos os meios, com algumas exceções, como a proibição de propaganda eleitoral paga em rádio e TV, outdoor e minidoor, placas, standarts, cavaletes e outros em vias públicas. “Em vias públicas são permitidas bandeiras, desde que não interfiram no trânsito e na passagem de pedestres”, disse Lodetti, acrescentando: “As campanhas começam hoje, o programa gratuito de rádio e TV inicia dia 30, então, a partir de hoje, é campanha aberta, material de campanha, ato de campanha. E os comícios podem ir até na quinta-feira, véspera da eleição”. A eleição acontece no dia 6 de outubro.
Sobre o número de candidatos em alguns municípios, como Urussanga (seis), Balneário Rincão (cinco) e Criciúma (seis), o advogado revela que isso não é incomum na região. “Não chega a ser incomum. Se pegarmos o histórico dos municípios aqui da nossa região, sempre há alguns com um número elevado de candidatos a prefeito. Então, não chega a ser incomum. Talvez, para o Rincão, esteja sendo incomum nesta eleição, porque, geralmente, eram duas candidaturas, ou três no máximo, assim como em Urussanga”.
O que são “Federações Partidárias”?
Pela primeira vez, o Brasil realiza eleição municipal com federações partidárias. Como é possível perceber nas informações registradas pelos partidos junto ao TSE. Mas o que é isso e quais são as regras? Conforme publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral, a federação partidária foi instituída pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021 e, conforme a Lei nº 14.208/2021, a reunião de partidos em federações foi criada com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país.
As federações criadas funcionam como uma única agremiação partidária e podem apoiar qualquer candidato ou candidata, desde que permaneçam assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, no mínimo, quatro anos.
Atualmente, o Brasil conta com três federações partidárias, que abrangem sete partidos, com validade até 2026. São elas: Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), que conta com o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV); Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania; e a Federação PSOL Rede, que oficializa a união do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com a Rede Sustentabilidade (Rede). Fonte: https://www.tse.jus.br/
