Audiência pública revela 11 emendas ao Plano Diretor Participativo, com votação prevista para próxima semana
Criciúma
A Câmara Municipal de Criciúma apresentou a nova proposta do Plano Diretor Participativo em uma audiência pública realizada, na quarta-feira (24), no auditório da CDL. O evento, conduzido pelo vereador Marcio Daros da Luz, não teve questionamentos da população presente.
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento urbano, buscando melhorar a qualidade de vida da população. A procuradora do município, Raquel Felício, explicou que o plano foi desenvolvido após 26 reuniões e contou com a colaboração de técnicos de diversas áreas. “Profissionais da construção civil, OAB e outros setores participaram do processo,” afirmou Felício.
Durante a audiência, três projetos de lei do Executivo foram lidos, sendo dois com emendas apresentadas. O Projeto de Lei nº 36, que institui a Lei do Zoneamento de Uso do Solo, teve dez emendas discutidas. Entre elas, destacam-se a extensão do zoneamento ZR3-8 para áreas na rua Urussanga e a mudança de ZR2-4 para ZR3-8 no bairro Próspera. Outra emenda visa manter o zoneamento ZR3-8 no bairro Pio Corrêa, conforme solicitado pela Associação de Moradores.
O Projeto de Lei nº 37, que também trata do zoneamento, não recebeu emendas, enquanto o Projeto de Lei nº 38 teve uma emenda que altera o texto para substituir “Plano Diretor” por “Lei do Zoneamento”.
Os projetos agora seguem para análise da Comissão de Obras, com a votação prevista para a sessão ordinária de terça-feira, 30 de julho. A expectativa é que a aprovação do plano traga um direcionamento claro para o desenvolvimento urbano de Criciúma.
