Votação é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que julga o caso e já formou maioria para derrubar a tese
Agência Senado
Por 43 votos a 21, o Senado Federal aprovou ontem (27), o PL do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, os senadores votam trechos que foram destacados. A votação é uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga o caso e já formou maioria para derrubar a tese. Na visão de muitos parlamentares, a maioria de oposição, a Corte atropelou a função do Congresso ao julgar o caso.
Ontem também, 22 frentes parlamentares, além do PL e do Novo, deram início a um movimento contra o STF por “usurpação de competência”. “A constante usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. As decisões têm que ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar”, disse Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O problema criado pelo STF
Na semana passada, o STF descartou o entendimento de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 de outubro de 1988, por 9 votos a 2. “Avançar em uma matéria em fase final do Parlamento, que impacta as relações sociais de brasileiros, é expor privilégios indígenas em detrimento de todos os demais. (…) O STF tem se colocado como legislador, usurpando competências do Congresso. Não existe a mínima possibilidade de aceitarmos isso calado”, disse Lupion.
O que acontece agora
A Lei aprovada pelo Congresso Nacional, já votada na Câmara e no Senado, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve rejeitá-la, apontando o entendimento do STF. A matéria então volta para o Congresso, que deve então derrubar o veto presidencial e promulgar a Lei por decisão do Legislativo.
