A manifestação é do presidente Mario Cezar de Aguiar nas redes sociais com um alerta sobre a perda de rumos que o País poderá sofrer
Da Redação
“Causa muita preocupação, e até mesmo indignação, propostas governamentais e legislativas que intervêm de forma inadequada na economia e na vida dos cidadãos e das empresas, implicando retrocessos”, enfatiza o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, manifestando-se ontem (22) nas redes sociais com um alerta sobre a perda de rumos que o País poderá sofrer.
Com o título “Não podemos perder o rumo do desenvolvimento”, Aguiar afirma que “O Brasil vivenciou recentes e necessárias reformas, que atenderam aos anseios da sociedade brasileira”, garantindo ao País o seu desenvolvimento, “conforme preconizado pelo artigo 3º. da Constituição Federal”. Entre outras, elenca a modernização da legislação trabalhista e a importância de aprovar a Lei de Liberdade Econômica e implementar a Lei do Teto de Gastos, iniciativas “determinantes para os resultados positivos obtidos, em contraposição aos sinais mundiais de recessão, inflação e desemprego”.
Entre os retrocessos, critica o fim da autonomia do Banco Central, argumentando que “sua independência é exigência sine qua non para as economias que, de forma responsável, busquem o real equilíbrio econômico e financeiro”. Em contundente crítica diz que “Revogar isso, com inevitável aumento da interferência política e administrativa em área eminentemente técnica, seria um inaceitável atraso”.
Na mesma direção, destaca a intenção do governo brasileiro em autorizar a aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em outros países, “quando as demandas no Brasil, em especial em Santa Catarina, são urgentes e imprescindíveis”, e considera “na mesma lamentável direção” a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que relativizou a coisa julgada com efeitos tributários retroativos. “Desrespeitou-se a Constituição Federal, que assegura, de forma pétrea, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
Finaliza destacando que a construção do futuro implica em respeitar avanços conquistados e que o Brasil só vai encontrar seu destino de nação próspera “se tiver clareza de propósitos, segurança jurídica, liberdade econômica e livre iniciativa como rumos para o seu desenvolvimento”.
Colaboração Joice Quadros, Portal Engeplus.
