Uma das principais fontes de arrecadação no âmbito dos municípios, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já começou a ser cobrado na região. Em Içara e Balneário Rincão, por exemplo, os boletos estão disponíveis desde o primeiro dia útil do ano (2 de janeiro), mas a data de vencimento da cota única e os descontos concedidos aos contribuintes diferem nas duas cidades.
Em Içara, a quitação integral do imposto pode ser feita até o próximo dia 18 com abatimento de 5%, e mais 5% se o contribuinte estiver adimplente com o município. O pagamento também poderá ser parcelado em até cinco vezes, dependendo do valor, com a primeira parcela vencendo também em 18 de janeiro.
No Rincão, o contribuinte tem até o dia 10 de fevereiro para o pagamento em cota única, com desconto de 10%. Se estiver com os impostos em dia até 31 de dezembro de 2018, ganhará mais 5% de abatimento. O pagamento ainda poderá ser realizado de forma parcelada em até cinco vezes, com o primeiro vencimento igualmente em 10 de fevereiro.
O cidadão içarense poderá evitar o transtorno com a formação de filas para a retirada do boleto. A emissão do documento pode ser realizada pela internet, no site icara.sc.gov.br. Automaticamente, o sistema redireciona para a página prefeituramoderna.com.br, onde o cidadão seleciona o município de Içara e clica no campo IPTU.
“Este ano a diferença é que, além do acesso à impressão dos boletos pelo número da inscrição imobiliária, foi acrescentada outras duas opções, pelo número do CPF e pelo número do CNPJ”, informa o secretário de Finanças do município, Eduardo Rocha. Em 2019, o valor do IPTU foi reajustado de acordo com a inflação acumulada no período, o que representa 4% de aumento. A expectativa de arrecadação é de R$ 6,5 milhões.
Postos de atendimento
Quem tiver dúvida ou dificuldades na retirada do carnê deve procurar a prefeitura de Içara. Até o próximo dia 18, o atendimento ao público pelo setor de Arrecadação será feito das 7 às 17 horas.
As unidades de saúde dos bairros Boa Vista, Vila Nova, Esplanada, Presidente Vargas e Jardim Elizabete são outros pontos em que os boletos podem ser emitidos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3431-3500.
Central do Cidadão
No Rincão, os carnês podem ser retirados na Central do Cidadão, localizada na rua Urubici, ao lado da Polícia Civil, de segunda a sábado, das 8 às 20 horas. “Só temos a agradecer aos contribuintes que procuram a prefeitura para o pagamento, contribuindo com o desenvolvimento que é perceptível da cidade. Esse imposto é a maior receita do município e vai refletir em mais obras agora em 2019”, comenta o secretário de Administração, Rafael Motta.
Para o ano de 2018, foram cadastrados no setor de Planejamento mais de 28 mil unidades. O valor total do lançamento foi de R$ 6,6 milhões e a previsão é de que entrem nos cofres da prefeitura cerca de R$ 5 milhões da arrecadação do IPTU, com a expectativa de receber 75% desse valor em cota única.
“Fizemos um planejamento de várias obras e ações em nossa cidade e, para isso, o IPTU é muito importante para construirmos esse novo Rincão. Em 2019 um pacote de ações e obras será lançado para melhorar ainda mais nossa cidade”, promete o prefeito Jairo Custódio.
Em Criciúma, pagamento em cota única vai até 28 de fevereiro
A prefeitura de Criciúma também já iniciou a emissão de carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. As guias do tributo municipal devem ser retiradas em pontos físicos ou pela internet, no site do Governo de Criciúma, através do endereço www.criciuma.sc.gov.br.
Os contribuintes com direito à isenção podem solicitar o benefício até o dia 30 de março, no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris. Quem pretendem pagar o IPTU em cota única têm até o dia 28 de fevereiro para efetuar o pagamento.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, o Governo de Criciúma pretende arrecadar pelo menos R$ 30 milhões com o imposto em 2019. “Semelhante ao ano passado, o imposto pode ser parcelado em até dez vezes, dependendo do valor. A parcela mínima continua em R$ 100”, ressalta Cardoso.
Em locais físicos, os carnês do IPTU estão disponíveis no setor de Arrecadação da prefeitura e nas subprefeituras do Rio Maina, Quarta Linha e Santa Luzia. Os órgãos atendem de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Taxa de lixo
Para diminuir o índice de inadimplência, os carnês do IPTU já não contam com a cobrança da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TCDRS). O tributo passa a integrar a fatura de água da Casan. “O índice de inadimplência da taxa de lixo em Criciúma supera 20%. Na conta de água, o valor cobrado será fracionado em 12 vezes, beneficiando os contribuintes”, frisa o secretário.
A medida, aprovada pelos vereadores e prevista no novo Código Tributário Municipal, não altera a forma de cálculo aplicada nos últimos anos. Os valores cobrados, segundo o fiscal de rendas e tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, Iago Alexandre Gordo Gandolfi, serão apenas atualizados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 3,56%.
“Para os condomínios que possuem apenas uma fatura de água, a prefeitura disponibilizará uma página eletrônica em seu site para os contribuintes verificarem os valores a serem cobrados dos condôminos, tendo em vista as especificidades de cada apartamento”, explica Gandolfi.
Isenção
O direito à isenção do IPTU é concedido aos aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos de idade que possuem renda familiar de até três salários mínimos e imóvel de até 150 metros quadrados. Contribuintes com baixa renda familiar, de até dois salários mínimos, que possuem imóvel com até 150 metros quadrados, também têm direito à isenção do IPTU em 2019. Os interessados não devem ser sócios ou proprietários de empresas.
