Prazo para recursos administrativos já se esgotou na tramitação da Parceria Público-Privada da iluminação de Içara.
Içara
O prazo para recursos administrativos já se esgotou na tramitação da Parceria Público-Privada da iluminação de Içara. Houve contestação, contudo, com o seguimento negado. Mas ainda existe a possibilidade de judicialização. E por este motivo, a data de assinatura do contrato não está definida. “É um processo que se arrasta há muito tempo e ainda não dou como concluído”, indica o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB).
Entre os cinco consórcios interessados, a proposta vencedora foi do grupo Ilumina Içara formado pela Lightcom, Serrana Engenharia e Faith Empreendimentos mediante R$ 18,60 por cada ponto de iluminação na cidade. Atualmente, são 13,7 mil luminárias para modernização, mas a PPP prevê o acréscimo de 2 mil, incluindo também postes e iluminações ornamentais interligados em rede e com uso da tecnologia LED.
“O plano de negócios projetava R$ 36 por cada ponto. Foram seis anos de trabalho para chegar ao resultado, extremamente positivo pelo lance vencedor sair por metade do projetado pelo Tribunal de Contas do Estado”, avalia o secretário-executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município, Walterney Angelo Réus.
Por ora, Içara arrecada quase R$ 25 por ponto. Com a proposta do consórcio, a taxa cobrada dos contribuintes não precisará ser reajustada. Isto significa que poderá ser revogada a aplicação da nova tabela prevista em lei com frações mensais ao longo de um ano a partir da implantação do sistema. “Se chegarmos na parte de assinar o contrato, a lei da Cosip precisará ser revista. Não vai ter necessidade de aumentar o valor”, sinaliza Murialdo.
A modernização do sistema de iluminação pública proposta em parceria público-privada prevê a concessão de 25 anos com a possibilidade ainda de prorrogação. O investimento inclui obras de infraestrutura, telegestão, iluminação de destaque e implantação do centro operacional. “É um contrato complexo e vai demandar um sistema de fiscalização e controle”, acrescenta Walterney. A partir da rede formada na cidade, a empresa responsável também poderá oferecer outros serviços de cidade inteligente.
Colaboração Lucas Lemos
Canal Içara
