Alteração na portaria foi confirmada pelas Secretarias de Saúde e de Educação de Santa Catarina
Içara
Está autorizado o retorno presencial às atividades escolares nas regiões com classificação grave (cor laranja) de risco potencial para a Covid-19 em Santa Catarina. A decisão foi anunciada pela governadora Daniela Reinehr em reunião na sexta-feira (6), a partir de avaliações e estudos realizados pelo comitê estratégico que discute as ações da educação no período de pandemia. A volta dos alunos às escolas será gradual, respeitando os protocolos sanitários, as avaliações por parte dos municípios, das escolas e a liberdade de escolha dos pais, que poderão continuar com o modelo remoto implantado desde março.
A governadora Daniela Reinehr enalteceu o trabalho do comitê estratégico que, segundo ela, é a base para uma retomada segura das atividades nas escolas de Santa Catarina. O comitê está à frente de todas as ações, promovendo a mobilização para manter o acesso dos estudantes às atividades impressas e remotas, e no trabalho para organizar a volta dos alunos às escolas. Todos os municípios são contemplados com as ações e informações que orientam o setor.
“A forma como esse trabalho está sendo conduzido e a partir destas novas ações que determinei é o que nos permite avançar neste momento. É uma decisão responsável, que respeita todos os protocolos de preservação da saúde, a autonomia de cada município em definir a melhor estratégia e, sobretudo, a decisão dos pais. O que queremos é o convívio seguro com esta pandemia, respeitando tudo o que já aprendemos com a doença”, frisou a governadora.
O retorno se dá por meio de uma atualização no regramento do Governo do Estado para a retomada de atividades escolares presenciais da educação básica em Santa Catarina, válida para as redes públicas e a particular. As escolas poderão retomar o ensino presencial mediante a condição de risco Grave, representada pela cor laranja na Matriz de Avaliação de Risco Potencial da Covid-19.
Nas regiões de Saúde que apresentarem risco potencial gravíssimo, representado pela cor vermelha, os estabelecimentos de ensino poderão desenvolver atividades de reforço pedagógico individualizado, desde que tenham os Planos de Contingência homologados, conforme determina a Portaria Conjunta SED/SES/DCSC nº 750 de 25 de setembro de 2020.
Autonomia para os municípios
A atualização proposta pelo governo altera a redação dos Art. 1º e 2º da Portaria Conjunta SES/SED nº 778 de 06 de outubro de 2020, reduzindo as restrições emitidas pelo Estado, dada a consolidação dos Comitês Municipais de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19, e amplia a autonomia dos municípios, que atuam de acordo com a realidade apresentada pelo monitoramento local.
A retomada do ensino presencial nas regiões em laranja altera o texto da Portaria nº 778 em vigor, que determinava que as atividades presenciais só poderiam retornar em regiões que se encontram com risco Moderado (cor azul) ou Alto (cor amarela), na matriz, passando a contemplar também o risco Grave (laranja). As alterações já estão em vigor, conforme as portarias SES/SED nº 853, SES nº 854 e SES nº 855, publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6).
O Governo do Estado mantém a exigência de que as escolas obtenham homologação do Plano de Contingência Escolar (PlanCon) junto aos Comitês Municipais, conforme estabelecido na Portaria Conjunta SED/SES/DCSC nº 750. Das 16 regiões de saúde do Estado, quatro estão classificadas em amarelo, 11 em laranja e uma em vermelho, de acordo com o último relatório, emitido no dia 4 de novembro pela Central de Operações de Emergência em Saúde (COES).
A decisão do Governo do Estado observa, ainda, efeitos da movimentação nas escolas desde 13 de outubro, quando o prazo de suspensão do ensino presencial expirou. Na rede estadual de ensino, três escolas retomaram atividades com alunos na última quinzena do mês. Nesta semana, serão mais 28 realizando Apoio Pedagógico Presencial para o 3º ano do Ensino Médio. As atividades escolares remotas estão mantidas até o final do ano letivo de 2020 nas escolas estaduais de Santa Catarina.
Retorno em Içara
O retorno para as atividades presenciais em Içara na área de Educação está marcado para o dia 18 de novembro conforme informou a secretária interina de Educação do município Andreia Lino. Segundo ela, nos dias 16 e 17 será feita toda a higienização das escolas, que forem usadas para a votação do dia 15 de novembro e no dia 18, começará as atividades de apoio pedagógico para os estudantes do Ensino Fundamental. O retorno seguirá todas as recomendações sanitárias para a segurança dos estudantes e também aos profissionais da educação.
Andreia destaca que os planos de contingências das escolas já estão em fase final de aprovação, com o do município já homologado pela regional de Saúde. Segundo ela, as atividades na Educação Infantil retornarão somente no próximo ano.
Professores vão à justiça contra o retorno
Os professores de escolas particulares foram à justiça para impedir o retorno às aulas presenciais em Santa Catarina. O Sindicato dos Professores do Estado de Santa Catarina (Sinproesc), que abrange os educadores de escolas privadas, ingressou com um recurso no domingo (8) no Tribunal de Justiça (TJ).
A ação pede a suspensão dos efeitos da liminar que determinou o retorno das aulas nas escolas particulares em todas as regiões, independentemente da faixa de classificação de risco.
O Sinproesc aponta que “nunca foi chamado para compor esse processo” e pede para ser incluído como terceiro na medida em que “esta decisão atinge os direitos dos professores e profissionais da educação”. O recurso está com o desembargador Carlos Adilson Silva, da 2º Câmara de Direito Público do TJ.
