Plenário acatou denúncia que pode resultar no impeachment de Moisés e Daniela Reinehr

Florianópolis

Com 33 votos sim, seis não e uma abstenção, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou, na noite de ontem (17), a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva, em sessão extraordinária que teve início no período da tarde e terminou por volta das 20h45. A autorização consta no Projeto de Decreto Legislativo e pode resultar no impeachment de Moisés, caso ele seja considerado culpado pelo reajuste salarial que visou à equiparação dos vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia.

Uma hora antes, mais ou menos, a vice-governadora também teve seu processo de impeachment aprovado. Ela teve 32 votos contra, sete a favor e a abstenção do presidente da Alesc, Julio Garcia, que por sinal, se absteve nas duas votações.

A discussão sobre o processo de impeachment teve início às 15 horas. Ao todo, 21 parlamentares utilizaram os microfones para manifestar suas posições sobre o pedido de impeachment na primeira parte de discussão e outros também voltaram ao microfone para defender ou criticar o governador. A votação da vice começou por volta das 19 horas e dez minutos depois estava concluída. A votação do governador começou por volta das 20h35 e dez minutos depois também estava concluída. A vice-governadora acompanhou todo o processo pessoalmente.

Afastamento caberá a comissão

A autorização do julgamento não implica no afastamento imediato de Moisés e Daniela de seus cargos. A decisão sobre o afastamento caberá à comissão julgadora que ainda será formada. Eram necessários 27 votos para que a denúncia fosse acatada pelo Plenário. Para arquivar o caso, o governador precisava de 14 votos, mas obteve seis.

Manifestações

Dez deputados se manifestaram sobre o PDL que trata do pedido de impeachment do governador. Fernando Krelling (MDB) afirmou que Moisés faltou com respeito com os catarinenses e com os parlamentares. “Arrogância e prepotência são a chave do fracasso”, disse.

Volnei Weber (MDB) destacou que o gestor público deve ter conhecimento de suas responsabilidades. Ressaltou que o voto favorável, neste momento, não representa o julgamento do governador.

Ricardo Alba (PSL) declarou que esta quinta-feira foi um dia lamentável para a política catarinense. Considerou que faltou estabelecer um relacionamento republicano com os poderes. “Governar não é só gestão, é política também, coisa que avisei ao governador desde o início”.

Em defesa de Moisés, Coronel Mocellin (PSL) afirmou que um governo não deveria obrigatoriamente ter maioria para poder governar. “Não deveriam Executivo e Legislativo apenas cumprirem suas atribuições?”, questionou.

O deputado apontou pareceres jurídicos que não responsabilizam o governador pelo reajuste dos procuradores. Classificou a denúncia como uma “falácia”, que “não faz o mínimo sentido”, um “ato desproporcional e descabido que pode causar uma injustiça legal e política”.

“Concordo que houve falhas no governo, mas qual governo não errou”, declarou. “A minha consciência não me permitiria votar a favor desse impeachment”, finalizou Mocellin.

Jessé Lopes (PSL) afirmou que Moisés traiu o bolsonarismo. “Deveria estar alinhado ao governo federal. Ele não foi eleito porque era o Carlos Moisés, foi eleito por causa do Bolsonaro”, comentou. O deputado também criticou parte da imprensa e as insinuações de que teria negociado cargos para votar a favor do impeachment

Felipe Estevão (PSL) disse que a votação desta quinta-feira é necessária para que Santa Catarina volte a ser grande. Ele também criticou a forma como Moisés tratou os deputados do PSL. Já Sargento Lima (PSL) declarou que estar com a consciência tranquila com a sua decisão.

Marlene Fengler (PSD) disse que o mais justo é que se crie a comissão julgadora para analisar a denúncia contra Moisés e Daniela. “Tenho certeza que, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça, se fará justiça”, afirmou.

Marcius Machado (PL), que havia votado contra a denúncia envolvendo a vice-governadora, votou pela autorização para o julgamento de Moisés. Para ele, o governador não pode afirmar que foi induzido ao erro, ao conceder o reajuste, por ter vetado uma emenda que tratava do mesmo assunto na Reforma Administrativa aprovada em junho do ano passado. “O que estamos passando hoje nada mais é que a ganância de procuradores do Estado”, disse.

Para Luciane Carminatti (PT), Moisés não deve ser avaliado por ser mais conservador ou bolsonarista. Para ele, é preciso foco na análise da denúncia, relacionada ao reajuste dos procuradores. “Não estou nesse momento avaliando a gestão do governo. Não cabe a nós fazermos isso, até porque tem muitas ações positivas. O que nós estamos aqui avaliando é se a gratificação tem amparo legal ou não e em todos os estudos que eu fiz essa questão não está pacificada”.

A parlamentar defendeu que, no caso de impeachment, os próximos governantes sejam eleitos pelo voto direto, e não por eleição indireta, em respeito do voto popular.

Defesa

Primeiro a defender o governo, Altair Silva (PP) se baseou nas manifestações dos advogados de Moisés e Daniela para afirmar que não há indícios de crime de responsabilidade. “Todo mundo jurídico afirma que não há crime de responsabilidade”, declarou. “Este Parlamento não pode se prestar ao serviço de praticar injustiça”.

Segundo parlamentar a defender o governo, Dr. Vicente Caropreso (PSDB) o avanço do impeachment é resultado da má interlocução do Executivo com a Alesc. “Os problemas aumentaram e as consequências chegaram ao que estamos vivendo hoje”, disse. “Querem imputar uma pena máxima pelo fato do governo ter cumprido uma decisão judicial, transitada em julgado”, completou Dr. Vicente, acrescentando que o impeachment “é um terceiro turno eleitoral”.

“Vamos chegar a um entendimento em Santa Catarina e não parar o Estado por questões políticas causadas por um erro de formalidade”, propôs.

Apelo

A líder do Governo na Assembleia, deputada Paulinha (PDT), leu uma mensagem de Carlos Moisés, no qual ele reconhece que falhou no diálogo com o Parlamento. “Renovo meu compromisso de bem governar Santa Catarina, com um franco diálogo”, escreveu Moisés.

Para a deputada, há inconsistências flagrantes do processo pedido de impeachment, “que nasce sem razão jurídica e todos nós, em nossos íntimos, sabemos disso”. Paulinha afirmou que Moisés e Daniela são honestos e que o impedimento dos dois só prejudica Santa Catarina, num momento delicado.

“Rogo que não imputemos ao Parlamento o papel de justiceiro, num ato de vingança que atinge o seu próprio povo”, declarou a deputada.