Governador assinou ontem, Dia do Agricultor, uma portaria regulamentando a legislação federal sobre o assunto para o caso de Santa Catarina

Florianópolis

Os produtores artesanais de Santa Catarina poderão conquistar o mercado nacional com mais facilidade e garantia de qualidade para os consumidores. O Governo do Estado passará a conceder o Selo Arte, que permite a comercialização de produtos como queijos, embutidos, pescados e mel em todo território nacional. O governador Carlos Moisés assinou ontem, Dia do Agricultor, uma portaria regulamentando a legislação federal sobre o assunto para o caso de Santa Catarina.

“Esses produtores agora poderão comercializar os seus produtos além das divisas de Santa Catarina. Isso agrega valor ao produto do homem do campo e torna mais justa a sua atuação. É uma ação do Governo do Estado visando o bem estar da sociedade, cuidando daqueles que produzem aqui”, declarou Carlos Moisés.

O Selo Arte é uma antiga demanda dos produtores brasileiros e que, agora, passa a ser possível em Santa Catarina. Os produtos artesanais poderão ser comercializados em todo o país, desde que submetidos ao serviço de inspeção oficial (municipal, estadual ou federal) e identificados por um selo único com a indicação Arte.

Para ser considerado artesanal, o produto deve ser individualizado, genuíno e manter as características tradicionais, culturais ou regionais. Além disso, deverá ser regulamentado e reconhecido como artesanal pelo Estado de Santa Catarina. Um dos produtos que poderá obter o Selo Arte, por exemplo, é o queijo artesanal serrano, um produto típico de Santa Catarina, produzido por milhares de famílias em 18 municípios.

O secretário Gouvêa explica que em Santa Catarina há uma variedade de produtos artesanais como queijos, embutidos, mel e pescados, que podem ser apresentados ao Brasil, eliminando vários entraves burocráticos. “Essa iniciativa vem para fortalecer e valorizar a cultura e a tradição catarinense, agregando valor e qualidade aos produtos que tanto orgulham o estado. Além disso, os consumidores de todo país poderão conhecer os produtos de Santa Catarina, que já são referência em qualidade e segurança alimentar”, destaca.

Concessão do Selo Arte

A Cidasc, por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DEINP), será responsável por conceder o Selo Arte aos produtos que atenderem aos requisitos previstos nas normativas estaduais e federais.

A presidente da Cidasc, Luciane Surdi, reforça que os estabelecimentos deverão possuir algum tipo de serviço de inspeção oficial (Serviço de Inspeção Municipal, Estadual ou Federal – SIM, SIE ou SIF, respectivamente) e que o Selo Arte será concedido para os produtos e não para os estabelecimentos.

Surdi destaca ainda que o selo será um certificado de que os produtos estão em conformidade com as boas práticas de fabricação, possibilitando o comércio nacional, a agregação de valor e o aumento de renda aos produtores catarinenses.