Entidade orienta consumidores sobre cuidados digitais e físicos no dia em que o CDC completa 35 anos
Criciúma
A OAB Subseção Criciúma chama a atenção da população para os riscos relacionados ao uso indevido de dados pessoais, quando, nesta quinta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos. A entidade orienta que consumidores adotem cautela ao compartilhar informações em meios digitais e em estabelecimentos físicos, evitando fornecer dados desnecessários.
Segundo a presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Criciúma, Tania Brunelli de Oliveira, a falta de informação pode levar o consumidor a cair em golpes. “Muitas vezes, aparece uma opção quase imperceptível para salvar os dados do cartão de crédito. Isso não deveria ser permitido de forma automática. Quanto mais fácil for fornecer os dados, maior o risco de exposição e golpes”, disse.
A vice-presidente da Comissão, Renata Paula Ferreira, citou situações comuns em que o fornecimento de dados não é obrigatório. “Se estou indo ao supermercado fazer as compras do dia a dia, preciso colocar meu CPF na nota? Não precisa. Outro exemplo, vou na farmácia garantir o desconto de um remédio e ao dar as informações, eles utilizam e compartilham com redes de terceiros para gerar mais propagandas”, explicou.
Entre os direitos previstos, está a possibilidade de registrar reclamações contra empresas no site consumidor.gov.br, no Procon municipal ou solicitar a devolução de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
O presidente da OAB Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, afirmou que “o Código de Defesa do Consumidor é um instrumento que assegura respeito, transparência e dignidade aos brasileiros. Nossa Subseção reafirma seu compromisso com a defesa desses direitos”.
A entidade também orienta cuidados básicos, como não salvar dados de cartão em aplicativos, usar senhas fortes, conferir a confiabilidade de sites e manter dispositivos atualizados.
