STF, 101 e Apa da Baleia. A conversa com Esperidião Amin

Conversei ontem na Cidade em Dia com o senador Esperidião Amin. Falamos de BR-101, APA da Baleia Franca e, claro, STF. Confira a entrevista:

Anderson: Senador, como está a situação da obra no Morro dos Cavalos?

Amin: Tivemos uma reunião e o governador apresentou a possibilidade de um projeto básico. O Ministério dos Transportes, há mais de dez anos, já propôs a construção de dois túneis. Existem várias alternativas: construir apenas um túnel, como alguns defendem, ou até a proposta de caminhoneiros, como o Manjuva, que sugerem um elevado margeando o Morro dos Cavalos. O essencial é que já temos um caminho de financiamento definido.

Anderson: Como será financiada essa obra?

Amin: O acerto, feito em reunião em Tubarão, prevê que a obra seja paga dentro do contrato de concessão, transferindo a responsabilidade da Arteres para a CCR (Motiva). Isso significa que não será com dinheiro do orçamento do Estado ou da União, mas pela arrecadação da concessão. O contrato da CCR tem mais folga para absorver o investimento sem impacto tarifário tão pesado.

Anderson: Quem define qual alternativa será executada?

Amin: Essa decisão cabe ao Ministério dos Transportes. É uma obra federal, portanto a última palavra não será do governador, nem da bancada, mas sim do Executivo federal. Agora o que falta é uma reunião do governador, do fórum parlamentar e da representação política de Santa Catarina com o ministro, seguida da homologação do TCU. A prioridade absoluta é definir logo qual será a alternativa. Cada dia perdido é um dia irrecuperável.

Anderson: Mudando de assunto, há novidades em relação à APA da Baleia Franca?

Amin: Sim. Foi emitido um parecer sensato, fruto do trabalho da deputada Giovanna de Sá. Participei de reuniões com a AGU e conseguimos assegurar que áreas já consolidadas, com moradia ou investimento, não sofrerão absurdos como demolição ou corte de serviços básicos. Eu apoio a proteção da Baleia Franca, mas não se pode comprometer o direito de famílias que já vivem em municípios como Jaguaruna, Laguna e Imbituba. Agora precisamos transformar essa interpretação em lei ou decreto, garantindo segurança jurídica.

Anderson: E quanto à decisão do Progressistas de deixar a base do governo Lula?

Amin: Para mim, novidade nenhuma. Eu já estava na oposição ao governo, não ao Brasil. Vejo a decisão como correta, consequente e inspiradora, não apenas para o partido, mas para a federação.

Anderson: O senhor acredita que PL e Progressistas estarão juntos nas eleições em Santa Catarina?

Amin: Defendo que a centro-direita brasileira tenha apenas um candidato à Presidência da República. Isso facilita a união em Santa Catarina, onde PL e Progressistas já convivem bem na Assembleia e nos municípios. Não descarto nenhum nome, nem o do ex-presidente Bolsonaro, porque a inelegibilidade dele ainda será muito contestada. O ideal é termos uma candidatura única.

Anderson: O senhor comentou sobre redes sociais. Não há excesso de política apenas nesse campo?

Amin: As redes sociais cresceram porque a grande imprensa nacional tomou partido e passou a omitir determinados assuntos. Elas são uma ferramenta de liberdade. Claro, como toda ferramenta, podem ser mal usadas. Mas é preciso evitar a censura prévia. Apresentei um projeto para que qualquer remoção de conteúdo tenha controle democrático, passando pelo Judiciário, não apenas por plataformas.

Anderson: Para encerrar: quais suas expectativas sobre a CPI da Toga e o julgamento em andamento no STF?

Amin: O julgamento é a última página de uma narrativa equivocada. Há erros graves de imparcialidade, pois ministros que já se declararam partes envolvidas não podem julgar. Isso terá consequências sérias para o país. A nova página é a CPI da Toga, com denúncias apresentadas por Eduardo Tagliaferro sobre irregularidades nas investigações do 8 de janeiro. É um tema que precisa ser acompanhado com rigor. Certo é que temos pelo menos três dos que compõem a primeira turma e que não têm isenção alguma para julgar Bolsonaro. Juiz não pode ter lado.

Tarifaço

O tarifaço dos EUA ameaça até 88% das exportações do Extremo Sul de Santa Catarina, segundo estudo da Facisc. A alíquota de 50% atinge especialmente madeira, mel, amido e farinhas de legumes. A cerâmica não vitrificada lidera em volume, com 40% das vendas para os EUA, mas produtos do agronegócio sofrem mais. O impacto é maior para mel e madeira, já que os EUA concentram 70% da demanda mundial desses itens, e o Brasil está entre os cinco maiores fornecedores. Os dados foram apresentados durante reunião da Acic, com participação de empresários de Criciúma, Içara, Cocal do Sul, Urussanga, Orleans e Araranguá.

Doce patrimônio

Morro da Fumaça oficializa o “Sonho de São Roque” como patrimônio cultural imaterial do município. A lei reconhece a receita e o modo de preparo da iguaria como parte da identidade local e segue para sanção do prefeito.

O projeto valoriza a tradição comunitária e religiosa, transmitida de geração em geração. Vereadores destacaram a importância histórica e cultural: Felipe Pereira Nunes ressaltou a expressão de fé e identidade; Antonio Heliton Montes Silva lembrou que o doce atrai visitantes de outras cidades; e Sulanor Enio de Freitas (“Doquinha”) destacou o esforço voluntário que envolve a produção.

A presidente da Câmara, Marijane Felippe, reforçou: só em 2025 foram produzidos mais de 34 mil sonhos, e o reconhecimento como patrimônio garante que a tradição continue viva.