Programa estadual prevê ações integradas e permanentes dos setores públicos até 2035
Da Redação
O governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm lançaram na terça-feira (12), no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis, o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, com vigência de 2025 a 2035. A iniciativa integra o plano de governo e reúne medidas permanentes de prevenção, educação, atendimento e responsabilização de agressores, com a participação de diversos órgãos estaduais.
O documento foi construído com a colaboração das secretarias de Segurança Pública, Assistência Social, Educação e das forças de segurança. O plano é estruturado em cinco eixos: prevenção e educação; atendimento e proteção; responsabilização e reeducação de agressores; monitoramento; produção de dados e avaliação. O comitê gestor formado para o acompanhamento das ações se reunirá semestralmente.
Segundo o governador, “temos um plano robusto, construído pela primeira vez aqui em Santa Catarina, que olha para os próximos dez anos e traz medidas concretas para proteger as mulheres e combater a violência de gênero”. A vice-governadora afirmou que “precisamos trabalhar desde cedo, nas nossas escolas, para ensinar nossas crianças que agredir uma mulher é crime e que todos são iguais perante a lei”.
A Secretaria de Segurança Pública, além de integrar o comitê, será responsável por monitorar e integrar dados. A Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar seguirão atuando em conjunto. As ações incluem a inclusão da temática da violência doméstica nos cursos de formação, o fortalecimento da Rede Catarina de Proteção à Mulher, a criação de salas reservadas para atendimento especializado nas unidades da Polícia Científica, a ampliação da identificação de agressores e a implantação de programas de reeducação. O número de delegacias especializadas deve passar de 32 para 56 até o fim do plano.
A Assistência Social terá atuação no acolhimento e proteção de vítimas, com capacitação contínua da rede socioassistencial, ampliação dos serviços de acolhimento e integração das informações ao painel unificado de monitoramento. A Secretaria da Educação será responsável por campanhas educativas, capacitação de profissionais para identificação e encaminhamento de casos e integração de dados do sistema educacional ao painel do plano.
A expectativa do governo é que a execução coordenada das ações contribua para a redução da violência de gênero e para o fortalecimento das redes de proteção no estado.
