Estado anuncia mudanças no sistema e reforço na fiscalização para garantir transparência e evitar fraudes

Da Redação

O futuro do Programa Universidade Gratuita foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ontem (24), que reuniu autoridades do Governo Estadual, representantes das universidades comunitárias, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPSC) e estudantes. A principal pauta foi a definição de medidas para corrigir inconsistências apontadas no programa, ampliar a transparência e garantir a continuidade dos benefícios.

O encontro ocorre após um relatório do TCE identificar cerca de 700 casos de estudantes com indícios de patrimônio incompatível com as regras do programa. A situação levou os órgãos de controle e o governo a reforçarem o compromisso com melhorias no sistema. “O que temos são inconsistências que precisam ser apuradas, mas não há irregularidades comprovadas”, disse a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Além da audiência, uma reunião na segunda-feira (23), no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), alinhou estratégias conjuntas com o TCE e a Secretaria de Estado da Educação (SED). Segundo a procuradora-geral de justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, duas frentes de trabalho foram definidas: uma para apurar fraudes intencionais e outra para aperfeiçoar os processos de concessão das bolsas. “O objetivo é proteger a integridade do programa, que é fundamental para o desenvolvimento social do estado”, destacou.

Mudanças no sistema e mais rigor

Entre as principais decisões, está a criação de um novo portal de transparência, que permitirá a qualquer cidadão consultar informações detalhadas sobre os beneficiários e os critérios do programa. Outra mudança relevante é que, a partir de 2026, as inscrições serão feitas diretamente no sistema da Secretaria de Estado da Educação, eliminando a exigência de matrícula prévia nas universidades. Isso permitirá o cruzamento automático de dados, ampliando o controle sobre renda e patrimônio dos candidatos.

Os editais também passarão a ser publicados com antecedência, dando mais tempo para os interessados se prepararem e evitando distorções no processo. “É uma política que precisa ser aprimorada, mas, acima de tudo, preservada”, reforçou a secretária.

Impacto social e retorno à sociedade

O presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Kaio Amarante, lembrou que o programa é resultado de um amplo diálogo entre governo, universidades e sociedade. “Inconsistência não é sinônimo de fraude. Estamos dispostos a colaborar e a corrigir eventuais problemas”, afirmou.

A partir de agosto, mais de dois mil estudantes irão prestar serviços nas comunidades, como contrapartida ao benefício. Para o acadêmico José Eduardo Machado, da Unesc, o programa significa oportunidade. “Sem ele, eu não teria acesso à graduação”, resumiu.