Identificação por matrícula visa facilitar denúncias e fiscalização de áreas urbanas abandonadas no município
Criciúma
A vereadora Gorete Mendes Correa Boaroli (PSDB) propôs, por meio do Projeto de Lei 24/2025, a obrigatoriedade de instalação de placas com número de matrícula em terrenos baldios urbanos de Criciúma. A proposta, em tramitação na Câmara, foi apresentada com o objetivo de facilitar a identificação dos proprietários e possibilitar uma atuação mais ágil da fiscalização da prefeitura diante de terrenos em situação de abandono, com mato alto, entulhos e lixo.
A iniciativa, segundo a parlamentar, surgiu a partir de uma vivência anterior como liderança comunitária. “A gente tinha dificuldade de achar o proprietário do terreno para solicitar a limpeza”, afirmou. A proposta determina que a instalação das placas será de responsabilidade dos próprios donos dos terrenos.
Com a medida, qualquer cidadão poderá registrar irregularidades e solicitar providências por meio do serviço 156 da prefeitura. “Você passou por um terreno vazio, você vai ver a placa instalada, vai fotografar e ligar no 156 e irá dizer que o terreno da matrícula X está com mato alto, pedindo assim a limpeza. É uma forma também de conscientizar os proprietários do terreno para manterem seus imóveis limpos”, explicou a vereadora.
O mecanismo proposto busca acelerar um processo que atualmente depende da identificação do proprietário, notificação formal e cumprimento de prazos legais antes da execução da limpeza pela prefeitura. “Fixar a placa no terreno, seja pelo vizinho ou pelo presidente do bairro, facilita bastante. Depois, é só fotografar o número da matrícula e enviar pelo 156. A partir disso, a prefeitura pode aplicar a multa, caso o terreno não seja mantido limpo”, detalhou Gorete.
De acordo com a vereadora, a escassez de fiscais municipais compromete a efetividade da fiscalização e dificulta o cumprimento das normas já previstas na legislação. A presença da placa, com dados identificadores do imóvel, seria uma alternativa para descentralizar e tornar mais eficiente a comunicação entre moradores e o poder público.
Ela também mencionou os riscos sanitários e ambientais associados ao abandono dessas áreas. “Terrenos sujos podem se tornar criadouros do mosquito da dengue e abrigar animais peçonhentos, como escorpiões, além de ratos, camundongos e baratas. Muitas vezes, as pessoas descartam entulho de obra nesses locais, e quase sempre há algum bicho escondido no meio”, relatou.
O projeto será encaminhado às comissões da Câmara para análise. A expectativa é que a matéria esteja pronta para votação em plenário no prazo de até 15 dias. “Acredito que não vai ter objeção porque todos os vereadores recebem esse tipo de reclamação. É um problema comum em vários bairros da cidade”, concluiu.
