Parlamentares do PL contestam instrução normativa que monitora transações acima de R$ 5 mil
Da Redação
Deputados do PL, liderados por Nikolas Ferreira (MG), anunciaram na segunda-feira (14) que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a instrução normativa da Receita Federal que monitora transações via Pix superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. A medida é considerada pelos parlamentares como uma violação do sigilo bancário e das competências constitucionais.
Nikolas Ferreira comunicou a iniciativa em suas redes sociais, enquanto outros parlamentares, como Gilson Marques (Novo-SC), propuseram projetos de decreto legislativo para barrar a norma. O senador Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição no Senado, reforçou a posição contrária, afirmando que “atos normativos infralegais devem regulamentar leis, não criar obrigações sem respaldo legislativo”.
A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo esclareceu, em entrevista ao *Meio-Dia em Brasília*, que o Pix não será taxado no momento, embora o tema gere especulação devido ao déficit fiscal do governo. Segundo Gontijo, “por enquanto não há tributação, mas é importante destacar o ‘por enquanto’, pois essa possibilidade enfrenta resistência no Congresso”.
O monitoramento do Pix foi implementado em resposta à necessidade de fiscalização de movimentações financeiras de grande volume, mas a medida provocou reações de diversos setores. O senador Magno Malta argumentou que a Receita Federal extrapola suas funções e fere o sigilo bancário, enquanto especialistas apontam para o impacto da norma no setor financeiro.
A ação planejada pelo PL inclui uma arguição de inconstitucionalidade no STF, que, se acolhida, pode interromper a aplicação da instrução normativa. A controvérsia reflete preocupações com a relação entre arrecadação tributária e direitos individuais.
As discussões sobre o monitoramento do Pix destacam as tensões entre governo e oposição em torno da transparência e do equilíbrio entre fiscalização e sigilo. O tema continua gerando debates e mobilizações políticas, aguardando decisão judicial.
