Dados serão usados para análise de candidaturas nas eleições de outubro.
Da Redação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) aprovou a lista de agentes públicos condenados para subsidiar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) na análise de candidaturas para as eleições municipais de 6 de outubro. A medida, baseada na Lei Complementar 64/90 e na Lei da Ficha Limpa, inclui 703 responsáveis com contas irregulares e 42 com contas de governo rejeitadas, além de uma servidora demitida.
“Constar da lista não significa inelegibilidade; esta será decidida pelo TER-SC”, esclarece o conselheiro Luiz Roberto Herbst, relator do processo. A lista, elaborada pela Coordenadoria de Débito e Execuções, será inserida no Sisconta Eleitoral até 15 de agosto e informada à Procuradoria Regional Eleitoral.
O conselheiro José Nei Ascari destacou que a inclusão no cadastro eleitoral não equivale à declaração de inelegibilidade. As relações serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico e no Portal do TCE-SC para assegurar a privacidade e segurança dos processos eleitorais.
