TJSC julgou improcedente a denúncia do MP e termo de parceria será mantido
Criciúma
A Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) seguirá administrando a Unidade Básica de Saúde (UBS) da área Central de Criciúma. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MP) para anulação do termo de convênio firmado entre a Prefeitura de Criciúma e a Unesc. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma foi publicada nesta terça-feira, dia 24.
Mesmo com a ação do MP, que alegou irregularidades na forma de seleção da Unesc, a universidade já vinha realizando a operacionalização do espaço e teria, caso a decisão fosse desfavorável, 60 dias para devolver a administração para o Governo Municipal. “Hoje foi um passo importante de uma decisão judicial. Pela decisão ficou valendo o contrato e vamos tocando, a gestão está boa e vamos analisar tecnicamente todos os passos”, afirma o secretário Municipal de Saúde, Acélio Casagrande.
A parceria foi firmada em 31 de março de 2022, com a assinatura do convênio. Mas antes, a proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores em 7 de dezembro de 2021 e virou a Lei nº 8.012, que dispõe sobre o objetivo da parceria e as obrigações da Unesc e do Governo do Municipal.
Conforme estipulado no convênio, a Unesc vai operacionalizar a UBS Centro até o final de dezembro deste ano, com o contrato podendo ser prorrogado por mais 60 meses. O valor repassado pelo Governo Municipal é de R$ 450 mil/mês, além do custeio de insumos. “O serviço está excelente. A Unesc aumentou para três mil consultas médicas por mês, fora os atendimentos. É realizada prestação de contas onde participam membros da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho de Saúde do Centro. Então é realizada a avaliação dos números e resultados de forma positiva”, analisa Casagrande.
Estima-se que 35 mil pessoas, de dez bairros diferentes, passam pelo local todo o mês em busca de atendimento. A UBS Centro está localizada na Rua João Pessoa.
Colaboração Thiago Hockmüller, Portal Engeplus.
