Deliberações para melhor georreferenciamento dos bairros, localidades e áreas industriais foram tomadas

Içara

O Projeto de Lei PE/24/2023, que propõe a descrição de bairros no município de Içara por coordenadas georreferenciadas UTM, foi debatido em audiência pública conduzida pela Câmara Municipal na noite de quinta-feira (14). O representante do Poder Executivo, Giacomo Gabriel Zanette Da Soller, detalhou os mapas e elucidou como ocorrerão as delimitações dos bairros com a nova proposta.

“Içara possui delimitação de bairros, porém não tem uma lei que os institua. Isso impossibilita a Secretaria de Planejamento de fornecer declarações para o Cartório ou Ministério Público e impede a cidade de utilizar um CEP individual por rua. Atualmente, o município conta com um CEP único”, explicou Da Soller. Ele destacou que a proposta já está em desenvolvimento desde 2017, atendendo também a pedidos dos Correios e do Ministério das Cidades. “É essencial que a cidade tenha esta lei, pois além de garantir maior precisão e facilidade na identificação dos bairros e otimizar os serviços postais, certos financiamentos também dependem dessa iniciativa”.

Albeneir Pagani, supervisor dos Correios da unidade de Içara, salientou que a proposta não só beneficiará os Correios ou o transporte de entrega de encomendas, mas também instituições como os bombeiros, polícia militar, prefeitura, Casan e outros órgãos que utilizam GPS para localização. “Há uma década, os Correios vêm solicitando essa regulamentação. É crucial que os bairros sejam claramente definidos e que se adote uma numeração ordenada para a implantação do CEP individual”, acrescentou Pagani.

O relator da matéria na Comissão de Serviços Públicos, vereador André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho, (PSDB), informou que todas as sugestões recebidas foram registradas e serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Planejamento para ajustes no projeto de lei. “Todas as modificações que serão implementadas foram discutidas nesta audiência pública. Ela representa um marco para garantir que os desejos de melhorias sejam realizados”, afirmou o vereador Polakinho. Em suas palavras finais, o presidente da Câmara Municipal, Max Luiz (PL), disse: “Essa audiência é um instrumento para aprimorarmos a proposta, visando o melhor para o município. Agradecemos a presença da comunidade, que desempenhou um papel crucial na análise dos bairros”.

Deliberações e adequações ao projeto de lei:

  • Incluir Bairro Marili;
  • Jardim América pertencer ao Bairro Vila Nova;
  • Usar o termo Bairro Novo Caravaggio;
  • Deixar a área industrial somente no Bairro Aurora;
  • Deixar a área agrícola no Bairro São Rafael e no Poço Oito;
  • Estender os limites dos Bairros Linha Zilli e Santa Cruz até 500 m antes da BR-101, o limite do Bairro Santa Cruz seguir ao longo do canal ao lado da lavanderia até a ponte que liga Santa Cruz a Esperança;
  • Manter os limites existentes hoje entre o Bairro Centro e Cristo Rei;
  • Utilizar o termo Campo Mãe Luzia;
  • Ampliar os limites do Bairro Coqueiros até a casa do Sr. Nilton Cesar Souza (referência);
  • Ampliar os limites do Bairro Boa Vista até o Bar do Batista (referência);
  • Corrigir o limite entre os Bairros Jardim Silvana e Tereza Cristina, sendo que o Jardim Silvana segue até o Loteamento Santa Clara;
  • Corrigir o limite do Bairro Barracão com o Bairro Aurora, que deve ser a até na Igreja Assembleia de Deus;
  • Ampliação do Bairro Morro Bonito em direção ao Bairro Vila São José, limite devendo ser a agroindústria de verdura do Zanolli (referência). Aumentar o Bairro São Rafael em direção a Vila São José e em direção ao Poço Oito, definições dos pontos realizadas com o engenheiro agrimensor;
  • Ampliar o Bairro Primeiro de Maio no sentido da Vila São José até o limite com o Loteamento Niero;
  • Conferir os limites dos Bairros Centro e Raichaski;
  • O projeto deve constar em seu corpo a frase “conforme mapa anexo”.