Expresso Coletivo Içarense propôs outorga de R$ 1 milhão para assumir o sistema
Içara
A primeira etapa do edital de concorrência para a definição da empresa que vai operar o sistema de transporte coletivo urbano de Içara foi cumprida na manhã de ontem (4), com o recebimento dos envelopes e abertura da proposta financeira apresentada pela Expresso Coletivo Içarense, única a demonstrar interesse em assumir as operações. A empresa, atualmente responsável pelas linhas intermunicipais entre Içara, Criciúma e Balneário Rincão, propôs tarifa de R$ 4,74 para as novas linhas municipais e valor de outorga de R$ 1 milhão.
A tarifa máxima prevista para o transporte coletivo urbano era de R$ 4,78, enquanto o valor de outorga para a concessão dos serviços estava fixado em R$ 1 milhão – o edital prevê como vencedora a empresa que apresentar o menor valor para a passagem, combinada com o maior valor de outorga.
Cumpridas as formalidades, a sessão foi suspensa, para que a proposta financeira seja analisada e avaliada pela Comissão Permanente de Licitações, com apoio de técnicos da prefeitura. Após a conclusão dos resultados, a comissão dará continuidade à sessão, através de publicação no site oficial do município, e divulgará a classificação geral. O envelope contendo a documentação de habilitação ficará em poder da Comissão de Licitações, para ser aberto em sessão pública a ser marcada posteriormente.
Serviços
Com a empresa que vencer o certame será firmado um contrato de 20 anos, conforme alteração na lei aprovada pela Câmara Municipal, sendo possível a prorrogação apenas se houver a execução de serviço adicional, cuja amortização não foi viável no prazo inicial, ou se ficar comprovada a necessidade de recomposição do equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
A licitação foi precedida de audiência pública realizada em março, durante a qual foi detalhada a proposta para a criação de dez linhas de ônibus que farão a ligação entre o Centro e as comunidades, bem como a conexão entre os bairros. A concessionária que vencer a licitação terá que abranger outras linhas ou promover alterações nas inicialmente estabelecidas, se assim decidir o município.
A rede integrada será do tipo tronco-alimentador, baseada em dois terminais/estações, localizados em pontos estratégicos. O sistema a ser implantado estabelece também nova forma de cobrança da tarifa, a bilhetagem eletrônica, mas o pagamento das passagens em dinheiro, no interior dos veículos, também está previsto, assim como em postos fixos de acesso às áreas de pré-embarque, além da venda de créditos antecipados em postos de venda integrados. Colaboração Andréia Limas, Canal Içara.
