Edital foi atualizado pelo Samae de Içara, após decisão do Tribunal de Contas do Estado
Içara
Empresas interessadas em realizar a coleta de resíduos sólidos em Içara e transportá-los até o aterro sanitário localizado no bairro Poço Oito terão até 7 de março para apresentar propostas. O novo prazo foi estabelecido após a publicação do edital retificado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água, Esgoto e Serviços Urbanos (Samae), cumprindo decisão do Tribunal de Contas do Estado.
A Diretoria de Licitações e Contratações do TCE havia identificado cláusulas e condições “com potencial de violar os princípios da ampla concorrência, da legalidade e da obtenção da proposta mais vantajosa à Administração”. Assim, requereu a sustação cautelar do procedimento licitatório até que houvesse a correção no edital. A solicitação havia sido deferida pelo relator, conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, no início deste mês.
Uma empresa sediada em Ijuí, no Rio Grande do Sul, também apresentou impugnação ao edital, alegando irregularidades em exigências às interessadas em participar do certame.
O objeto da licitação não foi alterado. Os serviços a serem executados pela contratada incluem o recolhimento e o transporte dos resíduos domiciliares e comerciais da área urbana e rural; a coleta dos contêineres de superfície, abrangendo a aquisição ou locação, disponibilização, higienização e manutenção de 100 unidades; coleta dos contêineres soterrados, a serem instalados em dois locais definidos pelo município, contendo cada um dois contêineres e duas lixeiras de superfície; a instalação de estrutura administrativa para o gerenciamento dos serviços.
O valor máximo admitido é de R$ 4.311.089,88 ao ano. O município já havia prorrogado o contrato com a empresa que presta os serviços atualmente, garantindo a continuidade até a definição da nova contratada. Colaboração Andreia Limas, Canal Içara.
