Ação mira suspeita de fraudes em licitação em 2019, com associação criminosa e uso de documento falso
Içara
Policiais da Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) deflagraram na manhã de ontem (1º), em Içara, a Operação Garau. A ação mira a suspeita de fraudes em licitação, associação criminosa e o uso de documento falso em processo licitatório.
Durante a ação, os policiais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão na Câmara de vereadores de Içara e em uma empresa. A ação passou ainda na casa de empresários e agentes públicos nas cidades de Içara e Criciúma.
A operação foi denominada Garau em alusão ao artista italiano Salvatore Garau, que compôs uma obra imaterial (que não existia) e a leiloou. No caso investigado, teria ocorrido algo semelhante, pois uma determinada empresa é suspeita de ter obtido, conforme as investigações, atestados de capacidade técnica de obras que não existiram, sendo que os documentos a capacitaram a vencer, de modo fraudulento, licitações de obras públicas vinculadas ao Samae de Içara.
Prestaram apoio a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil de Santa Catarina, Laboratório de Lavagem de Dinheiro da DEIC/PCSC, Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Delegacia de Crimes Fazendários da DEIC/PCSC, policiais civis da Delegacia Regional de Polícia de Criciúma e Delegacia de Içara.
Nota da Prefeitura de Içara
A Prefeitura de Içara se manifestou sobre a operação e disse que: 1) O processo licitatório que está sendo investigado é de outubro de 2019; 2) O procurador geral do município, Emanuel Moreira, procurou espontaneamente o delegado da Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC), João Westphal, e colocou a prefeitura à disposição para o fornecimento de informações e documentos que foram necessários à investigação; 3) A primeira fase da investigação está concluída sem cumprimento de qualquer tipo de mandado nas dependências do Paço Municipal de Içara.
Investigação foi até o Legislativo
A visitada pelos investigadores se estendeu também à Câmara de Vereadores, que também emitiu nota sobre o assunto:
“A Câmara Municipal de Içara vem a público esclarecer sobre a operação “Garau” da Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC/PCSC), que apura fraudes em licitação, desencadeada no município na manhã desta quinta-feira, dia 01/09. Informa que o processo licitatório que está sendo investigado é de outubro de 2019 no Poder Executivo, não possuindo qualquer responsabilidade do Poder Legislativo. Sendo que a Câmara Municipal recebeu a presença dos policiais, apenas para verificar o gabinete de um vereador específico. A Câmara Municipal reforça que as investigações não possuem relação com os trabalhos legislativos, e não compactua com quaisquer ações fraudulentas e reitera o compromisso com a transparência pública.
