Texto estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base no município
Içara
O Projeto de Lei Complementar PLCPL/02/2022, que altera a lei para instalação de antenas e viabiliza a implantação da tecnologia 5G, melhorando acesso à internet diante da crescente utilização de serviços móveis, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Içara. As votações ocorreram nas duas sessões ordinárias realizadas nesta semana, com isso a matéria segue para sanção da prefeita municipal Dalvânia Cardoso.
O Projeto de Lei Complementar estabelece normas e procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte às estações rádio base no município, observado o disposto na legislação e na regulamentação federal pertinente.
O autor do projeto de lei vereador Davi Inácio Nazário (PP), informou que a medida foi debatida em audiência pública regional, e tem por finalidade preparar a legislação para receber a tecnologia 5G de forma regionalizada. “É fundamental para a celeridade do processo de implantação e para que a população tenha acesso a um serviço de telecomunicação de qualidade, com cobertura e com todas as funcionalidades que o 5G oferece”, disse Nazário.
