Projeto de lei foi protocolado pelo vereador içarense Edson Freitas ontem na Câmara Municipal
Içara
As composições ferroviárias poderão ser proibidas de usar o sinal sonoro de segurança no perímetro urbano de Içara entre as 22h e 6h00. Essa é a restrição que consta em um projeto de lei (PLCPL 4/2022) apresentado pelo vereador Edson Freitas (MDB) nesta segunda-feira, dia 16. O texto agora em tramitação sugere também multa diária de 50 unidades fiscais municipais em caso de desconformidade. A proposta ainda precisará passar pela aprovação do Poder Legislativo e a sanção do Poder Executivo.
“Propomos o presente projeto de lei para estabelecer medidas de segurança nos cruzamentos rodoferroviários do perímetro urbano de Içara, por meio do uso de cancela e sinal luminoso, assim como disciplinar uma prática que há muitos anos têm causado grande insatisfação em parte de nossa população, as buzinas das composições ferroviárias”, indica o vereador na justificativa anexa ao projeto.
“Vários Municípios do Brasil já possuem legislações semelhantes, inclusive, a cidade de Jales (SP) teve a constitucionalidade de sua lei confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente. Os cidadãos que residem próximo às linhas férreas relatam que as buzinas das locomotivas são acionadas de três a quatro vezes na madrugada, fazendo com que estes acordem assustados e por muitas vezes não conseguem mais dormir. É preciso frisar que na maioria dos casos a buzina é acionada de forma exagerada”, acrescenta.
Colaboração Lucas Lemos, Canal Içara.
