Estado de Santa Catarina não cobrará ICMS para as importações de vacinas e insumos para a fabricação de imunizantes
Da Redação
A governadora Daniela Reinehr sancionou ontem (13) uma lei que isenta do pagamento de ICMS as importações de vacinas e insumos para a fabricação de imunizantes contra a Covid-19 em Santa Catarina. A assinatura ocorreu ao lado do deputado estadual Milton Hobus, proponente da legislação. Com a sanção, Santa Catarina se torna o primeiro Estado da federação a zerar os impostos para compras do tipo.
Segundo a chefe do Executivo estadual, a legislação tem por objetivo auxiliar municípios e o próprio Governo do Estado quando houver a possibilidade de compra dos imunizantes. Há cerca de um mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a compra por estados e prefeituras.
“No momento, as vacinas estão sendo garantidas pelo Governo Federal, porém essa lei assegura isenção quando ocorrer a compra pelo Governo do Estado ou pelos municípios. Trabalhamos em parceria com a Assembleia Legislativa para que não haja qualquer tipo de impeditivo para a chegada de mais vacinas. A priorização da vida é essencial e essa iniciativa vai nessa direção”, aponta a governadora.
O deputado Milton Hobus conta que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou recentemente medida autorizando a isenção para vacinas e insumos, porém cada Estado precisava aprovar a sua própria legislação.
“Santa Catarina toma a frente nesse processo. Essa é uma medida pensando no médio e no longo prazo. Não faz sentido cobrar imposto sobre algo que salva vidas. O principal beneficiário dessa lei será a própria população”, conta o parlamentar.
Demandas do setor de eventos
A governadora também recebeu ontem representantes do setor de casas de shows, músicos e eventos e determinou que o Centro de Operações de Emergências em Saúde (Coesc) analise as reivindicações da categoria. Uma reunião do Coes deve ocorrer amanhã (15) para ouvir a proposta do setor e construir uma alternativa.
“Nós sabemos que o setor de eventos é um dos mais afetados pela pandemia. Precisamos construir uma solução juntos. O Coes vai analisar a situação e buscar esse encaminhamento. Trataremos dessa questão com muita responsabilidade”, diz a governadora.
A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, salientou que a equipe técnica já recebeu o documento e fará uma análise criteriosa. “Daremos um encaminhamento técnico e com celeridade a essa questão. Sabemos da angústia do setor, que é um dos mais atingidos pela pandemia”, diz a secretária.
