Na sessão, Itamar da Silva emitiu portaria definindo medidas sanitárias mais rígidas no legislativo içarense

Içara

A Câmara Municipal de Içara aprovou em votação final a atualização do piso das agentes comunitárias e agentes de endemias na noite de terça-feira (2). Atualmente, 76 profissionais possuem R$ 1.377,19 de remuneração mensal. Mas, pela lei federal 13.708/2018, já deveriam receber R$ 1,4 mil em 2020 e R$ 1,5 mil a partir de 1 de janeiro de 2021. A atualização representa uma diferença de R$ 13.306,37 ao mês. Os novos valores passarão a ser aplicados a partir da promulgação da lei, portanto, não prevê a recuperação retroativa.

“Os referidos empregos públicos possuem regulamentação do Governo Federal e são fundamentais no atendimento à Atenção Básica de Saúde, eles realizam a integração dos serviços de saúde com a comunidade. Em 2018, a Lei N° 13.708, de 14 de agosto de 2018, estabeleceu novo piso salarial para ocupantes destes empregos, determinando que, em 2021, o piso seria de R$ 1.550,00, não sendo efetivado, até a presente data, pelo Município, que depende de alteração legislativa”, explica a prefeita Dalvânia Cardoso (PP).

Portaria define novas medidas sobre as atividades do Poder Legislativo

O presidente do Legislativo, Itamar da Silva, na mesma sessão, emitiu Portaria definindo novas medidas sobre as atividades na Casa para o enfretamento do vírus. Desde ontem (3), fica estabelecido sistema de rodízio para comparecimento de pessoal efetivo, comissionado e terceirizados, no ambiente da Câmara, sem exceção, alternando o comparecimento com o trabalho em domicílio (home office).

O trabalho será em regime excepcional e à disposição da Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente, de modo que o limite máximo de pessoal não ultrapasse 50%. As sessões plenárias ordinárias e extraordinárias serão realizadas presencialmente mediante a observação de distanciamento mínimo, entre vereadores e servidores, de um metro e meio. As deliberações serão através de votação de forma simbólica, estando suspenso o horário político. Somente participarão das sessões e reuniões os vereadores e a equipe técnica responsável pela condução dos trabalhos. Estão suspensas a realização de reuniões solenes, audiências públicas e demais reuniões. As reuniões das comissões permanentes e especiais não serão interrompidas, podendo ser realizados através de despachos e encaminhamentos remotos ou presencialmente mediante a observação de distanciamento mínimo.

Os vereadores e servidores deverão obrigatoriamente manter o uso de máscaras na Câmara. A portaria vigorará dependendo do quadro epidemiológico local, estadual e nacional observadas as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, e alteração mediante nova portaria do Poder Legislativo. “Estamos atravessando um momento muito delicado desta pandemia. Os trabalhos legislativos não vão parar, pois possuímos um sistema eletrônico em que as atividades podem ser realizadas em home office. As sessões poderão ser acompanhadas ao vivo pelo Facebook”, informou Silva.