Foram apreendidos R$ 300 mil durante cumprimento de mandados em Criciúma
Criciúma
A Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagraram ontem (2) a operação batizada de “Blackout”, que investiga supostos crimes contra a administração pública, especialmente peculato e atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes públicos. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.
A investigação decorre de procedimento de investigação criminal instaurado na 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma para apurar fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à aquisição de materiais e contratação de serviços de iluminação pública. Daí o nome da operação ser blecaute (em inglês). Durante a operação, foram apreendidos cerca de R$ 300 mil, uma pistola 7.65mm e um revólver 38.
Os crimes, segundo a investigação, são licitatórios, supostos crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, além de atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes públicos. O grupo investigado teria sob sua administração várias empresas, que além de concorrerem entre si em diversas licitações no município de Criciúma, obtinham, por meio de servidores públicos, facilidades em alguns processos licitatórios, mediante a participação na elaboração dos projetos.
A organização, conforme o Gaeco, participou de ao menos sete licitações em Criciúma nos anos de 2019 e 2020, e de maneira fraudulenta venceu os certames. Os contratos obtidos superaram o valor de R$ 20 milhões.
Conforme a Promotoria de Justiça, no transcorrer das investigações revelaram-se indícios de sonegação fiscal, sendo instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma procedimento de investigação criminal para apurar os fatos. Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma, que acolheu os pedidos formulados pela Promotora de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça da mesma comarca. Também participaram da ação auditores da Receita Estadual e o Instituto Geral de Perícia (IGP).
Administração divulga nota sobre ocaso
A Prefeitura de Criciúma se manifestou por meio de nota sobra a Operação Blackout e que cumpriu mandados de busca e apreensão no Paço Municipal Marcos Rovaris. Na nota, a Prefeitura de Criciúma afirmou que “colaborou e continuará fornecendo todas as informações necessárias para o andamento das investigações do Ministério Público de Santa Catarina”.
Leia na íntegra: NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Criciúma, vem a público esclarecer que colaborou e continuará fornecendo todas as informações necessárias para o andamento das investigações do Ministério Público de Santa Catarina, e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em operação deflagrada nesta quinta-feira (02), em diferentes locais do município.
O Município reforça que tem como premissa a intensa fiscalização e apuração de seus processos licitatórios, elaboração de contratos e acompanhamento sempre de acordo com a legislação vigente, respeitando as leis, não compactuando com qualquer tipo de ilegalidade e tomando as medidas cabíveis, caso sejam identificadas.
O Governo reitera que se mantém à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos.
