Casagrande e procuradora prestam depoimentos na CI das Ambulâncias

Na próxima semana, vereadores irão ouvir servidoras do setor da saúde e logística da Prefeitura de Criciúma

Criciúma

O secretário de Saúde do Município, Acélio Casagrande e a procuradora do Município, Ana Cristina Youssef, foram ouvidos ontem (9) pelos membros da Comissão de Inquérito que está investigando a contratação de empresa para a prestação de serviço de motorista de ambulância no município.

A comissão busca verificar a existência de irregularidades na contratação, pela Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma, de uma empresa prestadora de serviços de ambulância para o transporte de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

Um dos primeiros questionamentos feitos ao secretário de saúde foi sobre o mesmo ter conhecimentos de que a sede da empresa Master Vida era de propriedade do servidor Fabiano Feuser Armando, que foi ouvido na última reunião. “Não sabia. O Fabiano sempre foi de confiança dentro da secretária. Não sabia que ele tinha contrato ou que a ambulância ficava na casa dele. Coube a ele fazer todo o processo licitatório e encaminhar ao setor de logística, após a procuradoria dar parecer sobre o processo”, comentou.

Outra questão levantada pelos vereadores e explicada pelo secretário foi à necessidade da contratação do motorista socorrista, diante da negativa do Samu, por exemplo, para o transporte de pacientes com Covid-19. “Por diversas vezes a gerência do Centro de Triagem, ao lado do Hospital São José, solicitou o transporte e não foram atendidos”, pontuou o secretário.

“Eu solicitei a contratação de motorista socorrista, de forma direta, não houve sucesso. Solicitamos aos motoristas de outras secretarias que nos auxiliassem, mas houve a negativa, pois haveria desvio de função. Quando eu disparei para contratação de motorista ou empresa, parou o processo da minha parte e foi para o profissional que ia contratar dessa forma. Uma análise é feita pela secretaria de saúde. O Fabiano conseguiu três empresas, mas não quer dizer que ele encaminhando esses valores de referência, para o setor de logística, que poderia chamar mais empresas que não fossem o valor de mercado. Após ter passado pela procuradoria, eu homologuei os valores”, ressaltou.

A situação de que os motoristas da empresa Master Vida também trabalhariam no Samu foi questionada pelos vereadores como uma contradição por parte da Prefeitura. “Primeiro que nós não tínhamos a função motorista socorrista de ambulância, por isso houve essa necessidade. Segundo, se a empresa contratou esses motoristas, coube a empresa contratar”, comentou.

Já sobre a possibilidade de desvio de conduta ou favorecimento pelo servidor, o secretário afirmou: “Em hipótese alguma eu colocaria essa situação de desconfiança no servidor público. Esse servidor trabalhou incansavelmente para o Centro de Triagem, e ali teve uma atuação muito forte. Observei boa índole no Fabiano, sempre buscando bons preços. O contrato foi suspenso, pela forma de contratação do motorista, isso que foi questionada pelo Ministério Público. Nossa intenção suspendendo foi para esclarecimento”, complementou Casagrande.

Para a procuradora do município, Ana Cristina Youssef, um dos primeiros questionamentos foi a respeito da lei 6856/2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. “Nós temos essa lei, mas nós não tínhamos na lei as funções e atribuições para motoristas socorristas”, ressaltou. “A respeito do processo de tomada de preço, o que chegou até nós foi ‘podemos ou não contratar com dispensa de licitação?’ foi isso que chegou. A procuradoria não analisa preços ou projetos. Então, nosso parecer foi por essa possibilidade”, completou.

Os vereadores também questionaram se houve algum pagamento para a empresa Master Vida. “Do meu conhecimento, não. Foram 20 dias de trabalho. Desde que houve essa possível irregularidade apontada pelo Ministério Público os pagamentos foram suspensos”, finalizou a procuradora do município.

Novas oitivas

Como encaminhamento do vereador Edson Luiz do Nascimento, o Paiol, os vereadores devem ouvir também as servidoras Neli Terezinha Amboni, do setor da saúde da Prefeitura e a servidora Néli Sehnem dos Santos, do setor de licitação.

A Comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, e é composta pelos vereadores Aldinei Potelecki, Edson Luiz do Nascimento, Miri Dagostim, pastor Jair Alexandre, Paulo Ferrarezi, Salesio Lima, Toninho da Imbralit e Zairo Casagrande.