Acélio Casagrande e Ricardo Fabris, em entrevista coletiva, dizem que nenhum movimento foi feito “fora da legalidade”
Criciúma
O vice-prefeito de Criciúma Ricardo Fabris, o secretário de Saúde Acélio Casagrande e integrantes da administração municipal explicaram ontem à tarde, em entrevista coletiva, a contratação de motoristas socorristas para atuar nos Centros de Triagem da cidade. Isto porque há uma Ação Civil Pública na 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, contra o prefeito Clésio Salvaro por possível ato de improbidade administrativa na contratação de empresa para prestação de serviços de motoristas de ambulância. Na denúncia questiona-se o valor pago aos motoristas terceirizados e o fato da empresa ter como sócio um servidor da prefeitura.
Acélio Casagrande anunciou a criação de uma Comissão de Sindicância que vai apurar e esclarecer o fato. Ele disse ainda que o servidor que seria sócio foi afastado junto com uma outra servidora que teria participado do processo. “Um servidor concursado foi chamado no início deste ano e até o final de março estava como gerente de urgência e emergência. Quando ele saiu entrou uma servidora nesta função. Ela se exonerou e ele voltou a atuar na secretaria de Educação”, explicou.
O contrato possibilita a contratação de até 16 motoristas, sendo que a empresa havia contratado, até o momento, quatro profissionais. “A empresa contratou quatro motoristas, somando R$ 15.895,40, valor do contato mensal nesse processo. Portanto não foram 16 contratados. Se fosse contratar os 16, ia ser R$ 63 mil por mês. O valor de R$ 3.848,00 por condutor é alto? Como foi dito pelo Ministério Público, poderia ter contratado por R$ 1,9 mil? Como? Se for contratado pela prefeitura, no mínimo dobra o custo, isso se conseguíssemos, o que não conseguimos por R$ 1,9 mil, se tivéssemos contratado custaria o dobro. Temos no quadro de motoristas na prefeitura, que não são socorristas, 15 profissionais, a média entre horas extras, adicional noturno, insalubridade, é de mais R$ 7 mil. Contratamos por R$ 3,9 mil. Portanto não existe nenhum absurdo nestes valores da contratação”, argumenta Casagrande.
O secretário também afirma que a contratação seguiu o rito que toda a licitação passa e que, inclusive, a Procuradoria deu o parecer favorável.
Casagrande também apontou a necessidade como motivo do contrato. “No início do funcionamento vimos algumas situações técnicas que tentamos resolver com as ferramentas que existem, ou seja, as ambulâncias, o Samu. Só que em um determinado momento começamos a receber uma necessidade de ter ambulância no local. Ambulâncias nós temos, mas não temos no quadro funcional a função de condutor socorrista”, explicou.
“Quando fomos em busca de profissionais do próprio quadro, não tivemos sucesso porque nenhum deles estava capacitado para ser condutor destas ambulâncias no Centro de Triagem. O Samu foi acionado e não fomos correspondidos com a urgência que os pacientes iam chegando. Passamos a receber ligações dos nossos técnicos dizendo que íamos ter que fechar os Centros de Triagem. Tem que ter ambulância 24 horas no local”, relatou.
Segundo a Ação Civil Pública, de responsabilidade da promotora Caroline Eller, “a contratação de motoristas por dispensa de licitação, para esse modelo de contratos e neste período, só vale para casos excepcionais envolvendo a pandemia de Covid-19 o que, na análise da promotora, não é o caso. O MPSC está pedindo a suspensão do contrato.
