Alesc aprova CPI para investigar compra de respiradores

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Governo pagou antecipado R$ 33 milhões na compra de 200 aparelhos que não chegaram

Da Redação

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), na tarde de ontem (29), o requerimento do deputado Ivan Naatz (PL) para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra de 200 respiradores pelo preço de R$ 33 milhões, pagos adiantados, para a empresa Veigamed, do Rio de Janeiro, pelo Governo de Santa Catarina. O caso foi denunciado pelo site The Intercept Brasil e também dado publicidade ontem pelo Jornal Gazeta.

A sessão começou com 19 assinaturas, mas terminou com 37 deputados e foi aprovado ao fim da tarde. As bancadas têm até terça-feira para indicar os nomes que farão parte da CPI. “Vamos dar as repostas que os catarinenses esperam da Assembleia. Já chegou na minha mão que o presidente desta empresa até no ano passado era motorista de ônibus. Os fatos são gravíssimos. Todas as CPIs que participei buscavam provas e nesta o governo tem que desconstituir as provas que já existem. Vamos cumprir o nosso papel o mais breve possível. Não vamos decepcionar os catarinenses”, enfatiza o autor do requerimento ao fim da votação.

Alguns parlamentares lembraram que o parlamento catarinense já tem formada uma comissão que acompanha as ações e investimentos no combate à pandemia. Mas, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), fez questão de esclarecer que a existência da comissão especial não anula a Comissão Parlamentar de Inquérito. “A CPI investiga fatos determinados, é diferente da comissão especial que fiscaliza os investimentos no combate ao coronavírus. Então não acho que uma não sobrepõe a outra. O momento exige muita serenidade para que no momento de uma crise tão grave”, ressalta.

O deputado de Criciúma, Jessé Lopes (PSL), disse na sessão que recebeu denúncia da compra de máscaras superfaturadas por parte do governo do estado. “Está ficando vergonhoso para o estado de Santa Catarina”, emendou.

No requerimento, Naatz descreve que a primeira movimentação do governo catarinense para aquisição de respiradores foi protocolada pela Secretaria de Saúde às 10h17min do dia 26 de março. “Naquele mesmo dia, às 15h31min, foi incluída no sistema a ordem de fornecimento dos equipamentos oferecidos pela empresa em questão, finalizando o processo de escolha. A compra se deu sem a devida publicidade, já que não constam registros de abertura de certame licitatório nos instrumentos de controle; os atos da administração pública devem ser público, de conhecimento geral; as denúncias são muito graves e precisam ser apuradas com urgência”, cita.

Pedido de afastamento do secretário de Saúde

O fato ainda gerou um requerimento assinado pelos deputados que fazem parte da comissão especial que fiscaliza os investimentos no combate ao coronavírus que pede o afastamento do secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino pela dispensa de licitação para a compra dos 200 respiradores.

Para o deputado Marcos Vieira, várias situações levam a crer que houve indícios de crime dentro da Secretaria de Estado da Saúde. “Me atento ao pagamento. Foram feitos dois empenhos, duas notas de lançamento. O secretário homologou e determinou que fosse feita a liquidação do empenho. Isso significa confirmar o recebimento e a especificação conforme a licitação. O empenho foi feito dia 1º e o pagamento foi feito dia 2. Sem descontar nenhum tipo de imposto. No meu entendimento tiveram diversos ilícitos administrativos”, revele o parlamentar.