Programa prevê a criação de um fundo, eliminando burocracias para que microempreendedores e micro e pequenas empresas acessem serviços financeiros
A microempreendedora individual Adriani Terezinha Porto, que tem um salão no bairro Liri há quatro anos, já sabe de onde virá o aval para acessar crédito para as futuras compras de equipamentos ou ampliações do seu empreendimento: do Programa Crédito Cidadão. Ela, que possui o cadastro de Microempreendedora Individual (MEI), terá muito mais facilidade para realizar essa operação a partir de hoje, a partir da formalização do Programa Crédito Cidadão, que possibilitará acesso ao microcrédito por meio de uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
O programa prevê a criação de um fundo de aval pela Prefeitura, eliminando burocracias para que microempreendedores e micro e pequenas empresas acessem serviços financeiros. Ontem (5), a lei foi promulgada na sede de uma dessas instituições, a Instituição de Crédito Solidário (Credisol).
O projeto de Lei que oficializa o programa foi aprovado, por unanimidade, na Câmara de Vereadores na semana passada, e prevê possibilidade de acesso ao crédito também de Micro e Pequenas Empresas, profissionais autônomos e empreendedores populares, que serão incentivados a formalizarem suas atividades. “Ter acesso ao microcrédito faz total diferença no nosso negócio. Ter esse apoio e aval da prefeitura será excelente para comprar equipamentos e oferecer outras atividades no salão”, enfatizou a Adriani.
A parceria que será formalizada em breve com a Credisol, a primeira Oscip que integrará o programa, contempla os objetivos da administração municipal de intensificar ações na área de trabalho e renda da Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda. Números apontam que a falta de garantias reais é uma das principais barreiras para o acesso ao crédito produtivo. Com a disponibilização do Fundo, a Prefeitura contribui para diminuir as dificuldades que os empreendedores içarenses enfrentam para atender aos pré-requisitos elencados por instituições financeiras no momento da concessão de um financiamento. “Eu acredito no bom pagamento do empreendedor de Içara. Nós, enquanto Governo, acreditamos no empreendedor içarense. Portanto, o juro cobrado em razão da inadimplência como normalmente ocorre, não será preciso ficar no mesmo valor, a Credisol oferecerá esse valor muito mais acessível. É a confiança da população no empreendedor da cidade”, destacou o prefeito Murialdo Canto Gastaldon.
A Credisol não tem fins lucrativos e atua com base numa lei federal, tendo autorização do Ministério da Justiça e do Trabalho para trabalhar. “Içara é a primeira cidade da região sul que está formalizando essa parceria. Criciúma já tem interesse em levar a iniciativa para lá. Sempre falo que um pequeno negócio hoje é o grande de amanhã. Temos que ter essa iniciativa para ajudar essas pessoas, que também tem o sonho de empreender. O que propiciamos à eles é o acesso ao crédito. Não abrimos conta, vamos ao encontro das pessoas, onde elas estão”, colocou o diretor da Credisol Júlio Burigo.
O valor, prazo e condições do crédito devem ser definidos após avaliação da necessidade, viabilidade econômica e capacidade de pagamento do negócio, apurado através de um levantamento sócio econômico efetuado na unidade econômica junto ao empreendedor através de parceiros conveniados.
“Toda a parte de orientação, visitas e documentação será realizada pela equipe da Credisol, e das demais Oscips que integrarem o programa, que também incentiva profissionais a deixarem a informalidade, já que precisam estar com a documentação em dia para acessar o Programa”, pontuou a secretária interina de Assistência Social, Karoline Calegari. Através de um fundo de aval, o município fará o depósito de R$ 250 mil para viabilizar crédito para os pequenos empresários.
