Valores destinados ao pagamento de bolsas de estudo nas categorias de deficiente, carente, estagiário, funcionário, Programa Minha Chance e Bolsa Atleta foram desviados
O ex-secretário da Fazenda de Criciúma, Miguel Mastella, foi condenado pelo crime de peculato, em caso de desvio de verbas para o pagamento de bolsas de estudo entre os anos de 2012 e 2013. A ação tramitou na comarca local. Segundo os autos, em razão de uma lei municipal, eram repassados valores para a Unesc, destinados ao pagamento de bolsas de estudo nas categorias de deficiente, carente, estagiário, funcionário, Programa Minha Chance e Bolsa Atleta.
Porém, com a adesão da universidade ao Programa de Estímulo à Reestruturação e Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), em 2012, os repasses financeiros do município para a universidade deixariam de ser realizados. No entanto, o ex-agente público persistiu na transferência de recursos em favor da instituição. As verbas enviadas, contudo, deveriam ser devolvidas e entregues a ele, em dinheiro vivo. As entregas de valores variaram entre R$ 13 mil e R$ 80 mil.
O réu foi condenado pela prática de peculato, por oito vezes, à pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 20 dias-multa. Além disso, também foi condenado a indenizar o município em R$ 692,5 mil e a fundação educacional em quase R$ 15 mil, ambos os valores acrescidos de juros e correção monetária. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
