Marcada para o meio-dia, a leitura da Carta da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios encerrará oficialmente o evento nesta quinta-feira. Pela manhã, ainda serão realizados o Fórum de Vereadores e o Fórum Nacional de Controle e a integração com a gestão local, além de apresentados os resultados das arenas temáticas.
O encontro iniciou na segunda-feira e teve a abertura oficial no dia seguinte, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros. A terça-feira também ganhou destaque por uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa quarta-feira, o evento reuniu o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Glademir Aroldi, diretoria e Conselho Político da entidade, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, frentes parlamentares, lideranças, senadores e deputados federais nas primeiras atividades.
A seguir, ocorreu um debate sobre o poder da mulher na política, Fórum Municipalista de Consórcios Públicos, discussão sobre compromissos “Mais Brasil”, desenvolvimento regional e meio ambiente, lançamento da 13ª Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos, o Fórum dos Governadores, além de debates sobre justiça, transparência e probidade, melhoria de ambiente de negócios e modernização do Estado, fechando com a assembleia geral.
Participação
Mais da metade dos prefeitos catarinenses foram a à capital federal para participar da Marcha, para lutarem por soluções a problemas municipais que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.
“Se trata do início de um novo governo e de uma nova legislatura no Congresso Nacional. As pautas da Fecam e da CNM são extensas e os municípios aguardam por um novo Pacto Federativo. Enquanto isso, precisamos buscar o atendimento das pautas importantes e prioritárias”, defende o presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.
Pleitos
Entre os pleitos mais importantes da Marcha 2019 estão: a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. A inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, na ordem do dia; a lei trata da compensação financeira da União aos estados e municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações.
Constam também entre os desafios levados para a Marcha a atualização dos programas federais, o novo Fundeb, o teto dos gastos públicos e o financiamento para pagamento dos precatórios. Os prefeitos querem também que seja definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a questão do ISS sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Com a mudança da Lei do ISS, o local de arrecadação do imposto sobre a operação passaria a ser aquele do tomador do serviço. No entanto, a matéria está parada no STF.
Região é representada no evento municipalista
Dos 12 prefeitos da Região Carbonífera, oito foram a Brasília para participar da marcha: de Içara, Cocal do Sul, Lauro Müller, Orleans, Nova Veneza, Forquilhinha, Morro da Fumaça e Siderópolis. Acompanham a delegação ainda o presidente da Câmara Municipal de Içara, Rodrigo Mendes, e o diretor executivo da Amrec, José Roberto Madeira.
A grande expectativa dos prefeitos era em relação à plenária de abertura, com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e ainda dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
No entanto, o presidente parece ter decepcionado os presentes, com poucos anúncios concretos. Na avaliação do segundo vice-presidente da Amrec e prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon, o discurso de Bolsonaro foi “genérico”.
“Ele fez uma fala muito ruim, em que não disse coisa com coisa, nem abordou as questões do municipalismo ou temas como a reforma da Previdência”, aponta.
“Porém, os ministros fizeram boas falas, sobretudo o da Economia, Paulo Guedes, que chegou a ser aplaudido de pé pelos prefeitos. Ele tocou em todos os pontos da pauta municipalista, falou sobre o Pacto Federativo, sobre a reforma da Previdência, sobre a retomada do crescimento, sobre os gargalos da economia. Conseguiu fazer uma abordagem em consonância com o sentimento dos prefeitos”, acrescenta Gastaldon.
Segundo ele, ao abordar o Pacto Federativo, Guedes reconheceu que é preciso fazer uma distribuição mais justa dos recursos. “Não pode mais os municípios brasileiros ficar com 18% da arrecadação tributária e o ‘grosso’ da arrecadação tributária concentrado no Governo Federal, em uma estrutura que está muito longe dos problemas da população. O dinheiro fica em Brasília, não vai para as cidades, e não há a solução dos problemas que a população enfrenta no dia a dia”, declara.
Avaliação
Para o prefeito, o encontro como um todo foi positivo. “Ontem (terça-feira), por exemplo, os prefeitos se reuniram em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes, porque o petróleo é uma riqueza nacional, principalmente o extraído em águas profundas, e o Congresso Nacional já votou, já está definido que é um bem do Brasil, mas houve uma contestação no STF que impede os municípios de acessar os royalties pela extração e comercialização e a ministra Carmen Lúcia segura essa situação há seis anos”, ressalta.
“Tem também a questão do ISS sobre as operações com cartão de crédito, que está concentrado apenas em algumas cidades e deveria reverter para a cidade onde a operação é realizada. O ministro Alexandre (Moraes) está segurando esta votação também há praticamente dois anos. Isso impede que haja mais recursos aos municípios”, argumenta Gastaldon.
