O fim dos canudinhos plásticos?

Um tema levantado na Câmara Municipal de Içara promete suscitar muitas discussões. O vereador Lauro Nogueira apresentou um projeto de lei que visa proibir no município a distribuição e venda de canudos de plástico sem aditivo biodegradável. O assunto poderia passar pelo Legislativo sem muita dificuldade, não fosse o fato de o setor plástico, sobretudo de descartáveis, ser justamente um dos principais na indústria içarense.

A proposta foi encaminhada para a Câmara no dia 1º de março e tramita nas Comissões Permanentes da Casa. De acordo com o texto, a proibição visa diminuir os impactos ao meio ambiente e o uso do petróleo (bem não-renovável), que é utilizado para a produção do material.

Além disso, existe a preocupação com a poluição dos mares e da ingestão de canudos por parte das espécies marinhas. “Um ponto a se observar é que a lei traz a opção de os estabelecimentos comercializarem canudos plásticos que na sua composição tenham aditivos biodegradantes, podendo biodegradar os canudos em até três anos, enquanto os canudos comuns demoram de cem anos até mil anos para serem degradados”, justifica Nogueira. De acordo com o vereador, o preço dos canudos biodegradáveis é o dobro dos já utilizados.

“E não adianta usar o canudinho plástico, jogar na lixeira e achar que está tudo bem. Mesmo se descartado corretamente e levado para aterros sanitários, o canudinho pode escapar pela ação do vento e ser carregado pela chuva para mares e rios”, argumenta o parlamentar.

Nogueira aponta também que os canudos de papel são ainda mais caros e, produzidos na China, podem impactar negativamente na geração de empregos no Brasil. Caso a lei seja aprovada, estabelecimentos como supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, órgãos públicos e ambulantes serão proibidos de comercializar ou mesmo oferecer o canudo comum a seus clientes.

Setor produtivo se coloca contrário à proposta

Em Içara, a produção de descartáveis plásticos representa uma parcela significativa da economia do município, na geração de emprego e renda e na arrecadação com impostos. As empresas do ramo representam uma das maiores produtoras de descartáveis plásticos do país e já se colocaram contrárias à proposta.

“Primeiramente o setor produtivo manifesta posicionamento divergente à proposição da matéria de autoria do vereador Lauro José Marque Nogueira, que versa simplesmente no sentido de permitir apenas canudos biodegradáveis em Içara”, diz o secretário executivo do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense (Sinplasc), Elias Caetano.

Ele afirma que as indústrias reconhecem que a relação dos plásticos com o meio ambiente é um tema sério e como tal deve ser tratado com atenção e cuidado. “Concordando com a legítima preocupação tanto a defesa do meio ambiente quanto da qualidade de vida e da economia de recursos são causas nobres, desta forma todas as iniciativas neste sentido são louváveis”, ressalta.

“Porém, é necessário desmistificar algumas crenças e considerar alguns esclarecimentos a respeito, já que algumas informações apresentadas na exposição de motivos (que acompanha a matéria enviada à Câmara) estão equivocadas”, sustenta Caetano.

“Produtos plásticos, entre eles os canudos descartáveis, têm sido equivocadamente responsabilizados por gerar impactos ambientais, oferecer riscos à saúde humana especialmente em decorrência da disposição final inadequada após o consumo. A combinação de consumo irresponsável, desinformação e ausência de políticas de estímulo à reciclagem contribui para o surgimento de campanhas e iniciativas promovendo a substituição, restrição, proibição e o banimento de produtos plásticos, entre eles os canudos descartáveis”, considera.

Empresas sugerem reforço à educação ambiental e à reciclagem

As empresas defendem que, restringindo, vetando ou banindo a produção e comercialização de um ou outro item isoladamente não surtirá o efeito desejado na solução para o impacto ambiental. “Uma infinidade de outros itens e utensílios continuarão gerando problemas ao serem descartados de forma inadequada por falta de educação e fiscalização ambiental”, entende Elias Caetano.

“A legislação precisa priorizar a educação, pois usando e descartando corretamente, o consumidor se coloca como protagonista e responsável no processo de mudança necessário para reduzir e evitar os impactos ambientais indesejados, provocados quando os resíduos são jogados fora de forma errada, incentivando o consumo consciente de forma muito mais abrangente e expressiva”, acrescenta o executivo.

Para o setor plástico, a reciclagem precisa ser estimulada, como um agente importante na preservação ambiental. “A proposta do vereador desconsidera que materiais biodegradáveis só efetivamente geram benefícios quando submetidos ao processo adequado de compostagem, exigindo para isso uma logística, tratamento, processamento e destinação específicos. Neste sentido são perfeitamente comparáveis aos plásticos que são 100% recicláveis, e já contam com um amplo e pulverizado sistema de coleta que precisa ser ampliado e incentivado. Portanto não justifica restringir qualquer opção”, opina Caetano.

“Ao enfatizar e valorizar a reciclagem, promovemos a economia circular, estimulando a geração de empregos e inclusão social, aliando à economia de recursos naturais. O plástico é relevante também para a economia das famílias que sobrevivem da reciclagem. Entre plástico, papel e ferro, o produto mais rentável para os catadores é o plástico”, informa.

“Uma saída adequada deve priorizar a educação ambiental para o consumo consciente, permitindo que o consumidor e o estabelecimento possam buscar a melhor decisão desde a escolha dos produtos até o descarte. Propor que ambas opções permaneçam disponíveis para que os compradores e consumidores decidam quais preferem utilizar de acordo com suas condições e necessidades, evidenciando e valorizando a reciclagem, além das boas práticas de produção e consumo até a destinação dos resíduos pós-consumo”, conclui Caetano.