As sessões ordinárias só serão retomadas no próximo dia 18 na Câmara Municipal de Içara, mas os vereadores já terão matérias a analisar. Desde o início do ano, foram protocolados cinco projetos de lei, além de um projeto de resolução e da proposição de uma moção de aplauso.
As primeiras propostas, encaminhadas pelo vereador Flávio Felisberto, tratam da proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município; e da criação da carteira de identificação do autista, para facilitar o atendimento desse público.
Felisberto ainda sugeriu a realização de sessão especial em reconhecimento aos 40 anos da escola Quintino Rizzieri, do bairro Jardim Elizabete.
A seguir, entrou na Casa o projeto de autoria de Lauro Nogueira, propondo denominar de rua Derlei Catarina De Luca a via no Loteamento Eco Park na qual se localiza o terreno cedido pelo Executivo para a construção da sede da Câmara.
O vereador Geraldo Baldissera também apresentou proposta de denominação de vias, nesse caso, no loteamento San Marco, no bairro Tereza Cristina, homenageando Augusto Drobinieweski, Rosa Copetti e Castilia Lourenço.
Água
Nesta semana, o presidente da Casa, Rodrigues Mendes, protocolou projeto que prevê a obrigatoriedade de instalação de bloqueador de ar no hidrômetro, mediante solicitação do consumidor, pelas empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no âmbito do município de Içara.
Segundo a matéria, as despesas com aquisição e instalação do equipamento devem ser suportadas pela empresa concessionária, sendo que a possibilidade de instalação, mediante solicitação, deve ser informada ao consumidor na conta mensal de água emitida pela distribuidora, durante três anos subsequentes à publicação da lei.
E após a publicação da lei, os hidrômetros devem ser instalados já com o bloqueador de ar, independentemente de solicitação do consumidor. “A proposta evita que o consumidor içarense pague por quantidades além da consumida. Isso ocorre porque o cálculo para a cobrança da taxa de água pode ser alterado com a entrada de ar, lesando os consumidores”, justifica.
Ele lembra que, sobre o valor da água, ainda incidirá a tarifa de esgoto, nas unidades consumidores onde há a rede de coleta e tratamento. “Agora vai ter que passar pelas comissões, antes de ser votado. A gente se preocupa porque sabe que o nosso município já tem mais de 25% de esgoto e daqui a pouco vai começar a ser cobrado”, explica.
Menção à deputada estadual Ana Paula da Silva
Nesta semana, a vereadora Silvia Mendes também protocolou moção parabenizando a deputada estadual Ana Paula da Silva, mais conhecida como Paulinha, pela vitória no pleito de 2018. Segundo a vereadora, a moção é uma forma de apoio à parlamentar, que sofreu ataques nas redes sociais por uso de decote ao tomar posse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
“A roupa não faz diferença em uma mulher e sim a competência que ela tem”, defende Silvia Mendes. Em sua justificativa, a parlamentar lembrou que Paulinha foi prefeita de Bombinhas por dois mandatos, sendo reeleita com mais de 74% dos votos.
Também foi escolhida duas vezes a melhor gestora do Estado e a terceira do Brasil. Em outubro, Paulinha recebeu a quinta maior votação entre os eleitos para a Alesc. “Ainda podemos acrescentar que terminou seu mandato com mais de 90% de aprovação em sua cidade”, ressalta a vereadora.
Ao se pronunciar na tribuna do Parlamento estadual nesta semana, a deputada destacou a violência contra a mulher e rebateu críticas à roupa que usou no dia da posse.
“Recebi muitos elogios e críticas ao meu decote, as quais aceito humildemente. Fui atacada de diversas formas, até com menção de violência, vamos representar (judicialmente) cada um desses comentários violentos”, informou Paulinha, ressaltando que Santa Catarina é o quarto estado em que as mulheres são mais maltratadas.
“É preciso romper com o ciclo terrível de violência, uma pauta de homens e mulheres”, registrou a ex-prefeita de Bombinhas.
Ada de Luca e Ana Caroline Campagnolo manifestaram apoio à colega. “Sabia que Vossa Excelência faria um pronunciamento. Estamos organizando a frente parlamentar contra a tortura, foi tortura, temos livre arbítrio, temos o direito de fazermos o que quisermos”, argumentou Ada.
“Uma situação triste, ofendida por diversas formas”, avaliou Ana Caroline, que criticou a vinculação, por parte da mídia, das críticas violentas ao decote à ascensão do conservadorismo. “Como se os conservadores fossem violentos”, reagiu.
