Com o início de uma nova legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e na Câmara Federal, o Jornal Gazeta inicia nesta edição uma série de reportagens com os deputados estaduais e federais, eleitos e reeleitos, da Região Carbonífera. A intenção é apresentar os parlamentares e expor seus planos para o mandato que irá de 2019 a janeiro de 2023.
As matérias serão abertas por Ada Faraco de Luca (MDB), deputada reeleita para o quarto mandato na Alesc, com 34.501 votos recebidos em outubro. Aos 69 anos, a advogada natural de Criciúma pretende continuar exercendo seu cargo em função dos grupos marginalizados.
“Vamos fazer o melhor para Santa Catarina e continuarei com as minhas bandeiras em defesa da mulher, adolescente, idoso, enfim, das minorias que precisam de vez e voz”, enumera. Além dessas representações, ela diz que vai incluir os portadores de HIV.
“Recentemente fui convidada a ser madrinha do GAPA (Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS). Essa também será uma bandeira que irei levantar para ajudar na prevenção da transmissão do vírus em Santa Catarina, já que nosso Estado é o quinto no ranking nacional na taxa de incidência do HIV, sendo que Florianópolis é a segunda capital. Então temos um trabalho muito forte a ser realizado dentro do parlamento nesse sentido”, conta. “E os projetos apresentados para 2019 serão com base nessas bandeiras”, antecipa.
Retomada de projetos
Os projetos de lei em tramitação na Casa serão arquivados até 31 de janeiro, quando chega ao fim a atual legislatura. As matérias poderão então ser desarquivadas na nova legislatura, a pedido dos autores.
Ada de Luca cita algumas propostas que devem ser retomadas. “Destaco o projeto que cria o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Os índices em Santa Catarina não param de crescer e ainda há mulheres que não denunciam. Isso que não entramos no assunto feminicídio (assassinato de mulheres por conta do gênero), que está se superando diariamente”, ressalta.
“Mulheres estão sendo mortas por parceiros ou ex-parceiros e isso tudo podendo ser evitado através da denúncia de parentes, vizinhos e até da própria vítima. Mas cada caso é um caso. O que não podemos deixar acontecer é isso virar cultural”, entende.
O PL/0187.5/2018 visa dar apoio e identificar provas periciais em casos de estupros. A ideia é implantar o programa nas delegacias de Polícia Civil; nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (Dpcami) e no Instituto Médico Legal (IML), em ação conjunta com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Assistência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher de Santa Catarina.
Tramitação
O projeto foi protocolado em julho de 2018 e, antes de ir a plenário, precisa tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Direitos Humanos e receber parecer favorável em todas.
“Um projeto muito bom também é sobre a instalação de painéis solares nas escolas da rede pública estadual, presídios e penitenciárias e que posteriormente foi estendido aos hospitais. O objetivo é gerar economia e aproveitar o que a natureza nos oferece sem agredir o meio ambiente. Precisamos cada vez mais de energias sustentáveis, lutar pelo meio ambiente e pensar nas gerações futuras”, complementa a parlamentar.
Os projetos /0106.0/2018 e 0226.6/2018 ainda precisarão de aprovação nas Comissões de Constituição e Justiça, de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Sete anos à frente da Secretaria de Justiça e Cidadania
Ada de Luca assumiu, em 2011, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), permanecendo no comando da pasta até o ano passado, quando retornou à Alesc para se candidatar à reeleição. “Foram sete anos de um trabalho feito com muita seriedade. Colocamos Santa Catarina como referência nacional e internacional na área do sistema prisional e socioeducativo”, enaltece a deputada.
Ressocializar e reintegrar os apenados foi uma frente de luta, segundo Ada, enquanto esteve sob o comando da pasta. “Focamos também na parte de ressocialização, pois penso que o apenado tem que cumprir sua pena, mas sair do sistema com vontade de viver e refazer sua vida e não de cometer novos crimes”, aponta.
“A partir disso, firmamos convênios que oportunizaram ao apenado opções de trabalho que pudessem continuar sendo realizadas ao fim da sua pena. Com esse trabalho, Santa Catarina recebeu vários prêmios e visitas de outros estados e países para verificarem como nosso trabalho era realizado”, continua.
Do período no Executivo estadual, a deputada revela ter saído com a sensação de missão cumprida. “Sabemos que ainda há muito por fazer, mas minha colaboração foi dada e tenho muito orgulho dela”, declara.
“Ao retornar ao parlamento, reafirmei meu compromisso com o povo catarinense. Cada projeto apresentado, discutido e aprovado em prol do catarinense me faz crer que podemos melhorar ainda mais nosso Estado e esse será o objetivo como deputada, mãe, avó, enfim, como cidadã catarinense”, finaliza Ada.
