Proposta está em análise na Comissão de Constituição Justiça e Redação do legislativo
Içara
Com o objetivo de disponibilizar ao cidadão içarense informações a respeito das obras públicas no município de Içara, a vereadora de Içara Carla Vieira de Souza apresentou o projeto de lei que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município. A proposta está em análise na Comissão de Constituição Justiça e Redação do legislativo.
Conforme texto do projeto, o Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar aos cidadãos, no site da Prefeitura Municipal, de forma visual e didática, informações objetivas e concisas sobre as obras públicas promovidas pela administração direta e indireta, bem como a respeito daquelas realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão.
As informações deverão contemplar dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra; valor orçado para cada obra; valor já despendido em cada uma das obras; previsão de entrega; estágio em que a obra se encontra, em números absolutos e em percentuais. Em casos em que as obras estiverem interrompidas por mais de 30 dias, o Executivo Municipal também deverá disponibilizar informações. Os dados deverão ser atualizados bimestralmente.
Para a vereadora Carla de Souza, a publicidade e transparência são princípios que devem reger a atuação da administração pública. “Pelo cuidado que devemos ter no uso do dinheiro público, é necessário que os administradores disponibilizem aos cidadãos as ferramentas necessárias para que tenham acesso à informação e possam fiscalizar o andamento da gestão”, comentou Carla.
A vereadora destacou ainda a demanda da sociedade por mais transparência na aplicação e investimentos. “O acesso a esses dados legitimará as ações praticadas pela administração pública, com a ampliação da transparência por intermédio da publicidade de informações referentes aos gastos públicos”. O projeto de lei ainda não possui data para sua votação em Plenário.
