Governo Estadual também edita MP que auxilia setor cultural

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Pagamento dos trabalhos vai variar entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo da modalidade.

Da Redação

O setor cultural catarinense receberá auxílio emergencial para diminuir os prejuízos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus. A Medida Provisória 229, que estabelece o benefício, foi editada pelo governador Carlos Moisés e publicada na segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE).

“O Governo do Estado está sensibilizado com o momento crítico que a categoria enfrenta e acredita que essa medida ajudará a mitigar os efeitos econômicos negativos do setor”, declarou o governador.

Os recursos que vão garantir os repasses são de transferências orçamentárias fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e da Casa Civil à Fundação Catarinense de Cultura (FCC). No total, serão destinados R$ 4 milhões para pagamento dos benefícios, dos quais R$ 2 milhões são de devolução do Duodécimo pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A Medida Provisória estabelece que os valores serão destinados para remuneração de trabalhos realizados por profissionais e pessoas jurídicas residentes em Santa Catarina, com comprovada atuação no setor cultural entre 1º de janeiro de 2019 e a data de publicação desta MP.

Os critérios para escolha dos trabalhos e dos candidatos serão definidos em edital de chamamento público, que será executado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

“Esta Medida Provisória é importante para dar garantia jurídicas ao auxílio emergencial, viabilizado pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que vai contribuir com os trabalhadores e fazedores da cultura, tão abalados pelo pandemia da Covid-19. Na elaboração da MP, a FCC contou com a parceria da Casa Civil e dos órgãos controladores do Estado”, declarou a presidente da FCC, Ana Lúcia Coutinho.

Para participar do edital é preciso que o profissional ou empresa comprove apresentação de inscrição homologada em pelo menos um dos cadastros: no Mapa Cultural SC, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos (Cadsol), no Cadastro de Pontos e Pontões de Cultura ou no Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina.

O pagamento dos trabalhos vai variar entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo da modalidade.