Consórcios de saúde recebem R$ 20 milhões do Estado

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Recursos serão devolvidos aos municípios que haviam pago pelos procedimentos para atender pacientes que estavam nas filas

Criciúma e Içara

Os Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado têm R$ 20 milhões garantidos por lei para receber do Estado. A devolução dos recursos aplicados pelos municípios na compra de requisições para procedimentos de saúde de média e alta complexidade (como cateterismo, por exemplo – veja foto) foi garantido através da emenda 815 da Lei 17.875 de 2019, a Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020.

“A emenda prevê apoio financeiro de R$ 20 milhões aos consórcios intermunicipais de Saúde. Neste momento de pandemia da Covid-19, todos os esforços para a Saúde são fundamentais”, explica o secretário da SEF Paulo Eli. Segundo ele, para agilizar as transferências, será realizada nesta semana uma reunião técnica com os representantes dos consórcios para avaliar como será o repasse dos recursos. “O governador Carlos Moisés assumiu o compromisso de fazer com que a transferência dos recursos chegue à população catarinense”, esclareceu, lembrando que o Estado repassou mais de R$ 100 milhões de emendas parlamentares impositivas para a área da Saúde.

O coordenador do Consórcio Intermunicipal da Amrec, Roque Salvan, explica que do R$ 77.735,293,08 investidos pelos municípios em 2019, através da compra de procedimentos de saúde de média e alta complexidade, foram devolvidos R$ 20 milhões. Já o consórcio CIS Amrec investiu R$ 11.152.541,43 e receberá deste valor R$ 2.057.390,52, que será rateado entre os municípios. “Esta é uma pequena parte, mas que ajudará os municípios neste tempo de pandemia”, explica Salvan.

Segundo ele, na distribuição dos recursos, Criciúma ficará com o maior valor, por ter investido no período mais que os outros municípios. O percentual de Criciúma é de 39,20% do valor destinado para a Região Carbonífera recebendo R$ 806.583,50. Içara e Balneário Rincão receberão R$ 129 mil cada.

A secretária de Saúde de Içara, Jaqueline Santos, falou que todo dinheiro é bem-vindo e que se puder usar o recurso para média complexidade, com exames e procedimentos será significativo. “Se pudermos usar com exames mais complexos e procedimentos será bastante importante, porque a gente diminui a espera porque as vezes o Estado demora bastante para liberar alguns procedimentos”, destaca Jaqueline.

Veja quanto cada município pagou e quanto será ressarcido

Município População IBGE 2019 Valor (R$) SUS investido pelo município Divisão percapta SUS % Total SUS Valor (R$) a receber cada município
Cocal do Sul 16.684     319.197,25     19,13 11,00%     226.365,32
Morro da Fumaça 17.796     277.695,79     15,60 9,57%     196.933,70
Balneário Rincão 12.760     182.789,81     14,33 6,30%     129.629,17
Orleans 22.912     266.387,42     11,63 9,18%     188.914,14
Siderópolis 14.007     118.064,23       8,43 4,07%       83.727,68
Treviso 3.929       32.785,00       8,34 1,13%       23.250,16
Nova Veneza 15.166       84.013,27       5,54 2,90%       59.579,74
Criciúma 215.186  1.137.361,67       5,29 39,20%     806.583,50
Forquilhinha 26.793     141.219,81       5,27 4,87%     100.148,94
Lauro Muller 15.244       70.835,14       4,65 2,44%       50.234,20
Urussanga 21.268       87.755,74       4,13 3,02%       62.233,79
Içara 56.421     183.016,86       3,24 6,31%     129.790,18
Totais 438.166  2.901.121,99       6,62 100,00% 2.057.390,52