Vereador, apesar da decisão monocrática de um ministro, ainda espera conclusão de processo criminal
Içara
O vereador Márcio Dalmolin (PSDB) retornou ontem (8) a Câmara Municipal de Içara, após quase dois anos afastado devido processo judicial. Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça publicado na terça-feira (7) autorizou seu retorno às atividades legislativas. Devido à volta do titular, a primeira suplente da coligação Juntos por Içara, vereadora Edna Benedet da Silva (PCdoB), deixa o Legislativo. Dalmolin retorna a Câmara em novo partido, pois no período chamado de “janela partidária” o vereador deixou o PSD.
Segundo a decisão do ministro, o afastamento não é válido pela contemporaneidade. Os fatos descritos no processo são de 2013. Além disso, não se pode afirmar, neste momento processual, que o vereador poderia causar embaraços à instrução processual, pois já foi proferida a sentença penal. A análise segue as alegações apontadas pela defesa sobre a ausência de indícios de reiteração da prática das acusações e ainda de qualquer tentativa de dificultar a obtenção de provas.
A condenação criminal com a perda do mandato do vereador é atribuída ao uso do salário de assessoras parlamentares para a cobertura de dívidas da campanha de 2012. Pela decisão de primeira instância, R$ 17.447,53 – ainda a serem corrigidos – deverão ser devolvidos à Câmara Municipal. O valor corresponde aos depósitos realizados para credores, que a ex-assessora do vereador alega serem relacionados ao pagamento de empréstimos pessoais dela, mas na qual há contestação na delação premiada do ex-coordenador de campanha.
