Representantes de 15 setores da indústria catarinense estiveram
reunidos com o secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli
fi m dos incentivos fi scais de gaveta e a redução do ICMS de 17% para 12% para as vendas da indústria no território barriga-verde foram anunciados por parlamentares na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. “Muitos dos benefícios concedidos careciam de maior transparência, muitos contratos ficaram escondidos na gaveta, não foram publicados, não chegaram ao conhecimento da sociedade, mas não há mais espaço para que as coisas sejam feitas às escondidas, o que é público tem de ser público”, declarou
Valdir Cobalchini (MDB), referindose à conclusão das negociações entre governo e empresários em torno dos incentivos. Cobalchini elogiou o secretário da Fazenda e os membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). “A transparência com que o secretário Paulo Eli se manifestou e a forma como a Comissão de Finanças e os outros deputados participaram não têm precedentes na história do estado e desta Casa”, avaliou o representante de Caçador. “Ontem foi mais um marco na Assembleia, para a Comissão de Finanças e nosso presidente Julio Garcia (PSD) e nosso vice Mauro de Nadal (MDB). Foi mais uma rodada de consenso entre a atividade econômica, a Assembleia e
o governo do Estado”, reconheceu Mil ton Hobus (PSD), que previu aumento de arrecadação e estabilidade jurídica com o fim da celeuma em torno dos subsídios. Mauro de Nadal também destacou a importância da Assembleia na promoção do diálogo e anunciou que o ICMS para as vendas da indústria no território catarinense cairá de 17%
para 12%. “A concorrência (de outros estados) entra com 12%, é critério de justiça manter também para a indústria catarinense 12%, é dar oportunidade para vender mais, movimentar mais a economia, aumentar os empregos”, sustentou Nadal.
Meio de pressão
No dia anterior a este entusiasmo dos deputaos, representantes de 15 setores da indústria catarinense estiveram reunidos com o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e deputados estaduais, na presidência da Alesc, para falar dos projetos de lei (PLs) que tratam da restituição de benefícios fiscais e da redução de alíquotas de ICMS. O PL 435/2019, conhecido como projeto do rescaldo, restabelece benefícios fi scais relativos ao ICMS para diversos setores. Já o segundo projeto, o PL 458/2019, regulamenta a redução de alíquotas para segmentos que já tiveram seus benefícios restituídos, como transportes e itens de construção civil, sendo citadas a cerâmica vermelha, os pré-moldados e as telas soldadas. “Um grande avanço que tivemos neste ano é que os benefícios fisscais passaram a ser tratados por lei estadual. Isso dá mais segurança jurídica e isonomia aos segmentos. Hoje não é apenas o secretário da Fazenda que decide quem recebe ou não os incentivos. Contamos com os 40 parlamentares para analisar, debater e ajudar a fazer uma legislação tributária mais simples e eficaz para Santa Catarina”, ressaltou Eli. Vários segmentos participaram da reunião, como café, têxteis, trigo, telas, cargas, carrocerias, pequenos e médios laticínios, informática, zíperes, madeira, entre outros. A presidente do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem do Café de Santa Catarina (Sindcafé/SC), Michele Poli, enfatizou a importância da redução de 5% no crédito presumido para o segmento.
“Agradecemos, pois este é um grande passo para que nosso produto continue
mantendo a competitividade dentro do Estado”, destacou. Os pareceres dos projetos serão apreciados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Alesc em reunião extraordinária nesta quinta-feira (12), para que possam ser votados em plenário na próxima semana. O prazo para validação dos benefícios fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é 31 de dezembro de 2019.
